Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2019
LEI Nº 357/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 357/2019
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPTO DE SAUDE COLETIVA
10.302.0015-2056 – MANUTENÇÃO DA REDE MUN SAUDE - MAC
4970.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo............................R$ 150.000,00
4990.000.3.3.90.36.00.00 – OST Pessoa física.........................R$ 150.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPTO DE SAUDE COLETIVA
10.302.0015-2056 – MANUTENÇÃO DA REDE MUN SAUDE - MAC
5000.000.3.3.90.39.00.00 – OSTP Jurídica...........................R$ 300.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 20 de março de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal