Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2017
LEI Nº 224/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 224/2017
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.465,00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
LEI:-
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.465,00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012202 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1612 – 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 850,00
1620 – 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 56.892,00
1640 – 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 12.223,00
1700 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 3.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-**– MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
1950 – 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2060 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
2150 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 162.000,00
2160 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 37.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA – FUNDEB
2270 – 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 10.000,00
2280 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 240.000,00
2300 – 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.***.***.***-** – MANUT DIV. APOIO E ASSIST. AO EDUCNDO
2480 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.***.***.***-** – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
2530 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 1.000,00
2560 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 70.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012202 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1710 – 103 – 3.1.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 4.900,00
1720 – 104 - 3.1.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 3.500,00
1730 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 18.000,00
1750 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente - R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1970 – 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 7.000,00
1980 – 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 18.000,00
1990 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 90.000,00
2020 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 15.000,00
2010 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 28.000,00
2070 – 103 – 3.3.90.52.00.00 – Material, Bem ou Serv. Para Distrib. Grat. - R$ 7.790,00
2100 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 10.000,00
2120 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente - R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.***.***.***-** – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
2180 – 103 – 3.1.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 25.000,00
2190 – 104 – 3.1.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 229.310,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.***.***.***-** – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES – FUNDEB
2330 – 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 1.000,00
2340 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 254.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.***.***.***-** – APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
2460 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.***.***.***-** – APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
2660 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.***.***.***-** – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
2590 – 000 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 69.965,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24 de maio de 2017.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal