Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2020
LEI Nº 462/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 462/2020
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.250,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$318.250,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1930 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo - R$ 32.250,00
2030 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. – R$ 22.000,00
2090 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 12.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2530 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 55.000,00
2620 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. – R$ 24.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2950 - 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – - R$ 173.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2830 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária – Civil - R$ 3.250,00
2840 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 65.000,00
2900 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. – R$ 250.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 04 de novembro de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal