Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2018
LEI Nº 292/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 292/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.834,90 (setecentos mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.834,90 (setecentos mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS
4480.495.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..........R$ 5.834,90(EA)
4580.495.3.3.90.39.00.00 –OST P jurídica................R$ 80.000,00(EA)
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 – DEPTO DE AGRICULTURA
20.605.0009-2019 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE AGRICULTURA
1705.759.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente................R$ 50.000,00
07– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2046 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ESPORTE
3870.000.3.3.90.31.00.00 – Premiações.................R$ 5.000,00(EA)
3900.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica...............R$ 20.000,00(EA)
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2056 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5470.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Juridica...............R$ 50.000,00(EA)
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações..................R$ 490.000,00(EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 759, superávit financeiro das fontes 000 e 495.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 18 de Maio de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal