Gabinete do Prefeito · 7 de julho de 2026
DECRETO Nº 5106/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5106/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.800,00
SUBTOTAL
100.800,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
350,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
6020
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
4.850,00
SUBTOTAL
5.200,00
TOTAL
106.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
106.000,00
SUBTOTAL
106.000,00
TOTAL
106.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 03/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal