Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5201/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5201/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 9.654,82 (Nove Mil, Seiscentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.654,82 (Nove Mil, Seiscentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
10.304.0015.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5920
00497-Vigilância em Saúde
9.654,82
SUBTOTAL
9.654,82
TOTAL
9.654,82
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
10.304.0015.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5900
00497-Vigilância em Saúde
9.654,82
SUBTOTAL
9.654,82
TOTAL
9.654,82
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal