Legislativo Municipal · 20 de janeiro de 2022
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 551/2022
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 551/2022
SÚMULA. EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 504, DE 13 DE JULHO DE 2.021, e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam extintos da Estrutura Administrativa do município as seguintes vagas de cargos de provimento temporário de que trata a Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021:
N.º DE EXTINTAS
VAGAS DENOMINAÇÃO
NÍVEL
JORNADA SEMANAL
06
Instrutor de Arte e Ofícios
02
40 horas
6
Instrutor de Práticas Esportivas
05
40 horas
--
Professor Substituto
Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento temporário, conforme as atribuições previstas no anexo desta Lei:
Nº. Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
8
Professor de Língua Estrangeira
MG2-3
25 Horas
8
Profissional de Educação Física
MG2-3
30 Horas
Art. 3º - Em razão do disposto neste instrumento, o Anexo I, Grupo I da Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Nº. Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
2
Enfermeiro
19
40 horas
1
Fonoaudiólogo
17
30 horas
1
Psicólogo
17
30 horas
1
Nutricionista
16
30 horas
8
Professor de Língua Estrangeira
MG2-3
25 Horas
8
Profissional de Educação Física
MG2-3
30 horas
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-01-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 19 de Janeiro de 2022.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
CELSO ROMUALDO DOS SANTOS
1º Secretário