Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2021
LEI Nº 523/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 523/2021
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 109.820,00 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 109.820,00 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011.2021
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1890
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
109.820,00
SUBTOTAL
109.820,00
TOTAL
109.820,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011.2023
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1950
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
690,00
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1970
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
990,00
12.361.0011.2021
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1680
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
12.365.0011.2025
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2230
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.540,00
12.361.0011.2021
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.990,00
12.365.0011.2024
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2150
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
490,00
12.361.0011.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1590
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
990,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1600
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
490,00
12.365.0011.2022
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1930
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
190,00
12.361.0011.2021
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1860
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
41.120,00
12.365.0011.2025
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2360
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.600,00
08.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2540
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
13.450,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2850
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
12.900,00
12.361.0011.2027
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2650
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
28.400,00
12.365.0011.2028
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2770
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
990,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2890
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
990,00
SUBTOTAL
109.820,00
TOTAL
109.820,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 25/11/2021
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal