Gabinete do Prefeito · 10 de dezembro de 2025
LEI N.º 797/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 797/2025
Súmula: Abre Credito Suplementar e especial no valor de R$ 3.518.480,00 (Três Milhões, Quinhentos e Dezoito Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar e especial no valor de R$ 3.518.480,00 (Três Milhões, Quinhentos e Dezoito Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
63.000,00
SUBTOTAL
63.000,00
06
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
06.001
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0007.2011
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
28.846.0007.0013
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1140
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
900,00
SUBTOTAL
30.900,00
07
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.100,00
SUBTOTAL
82.100,00
09
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0012.2043
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4490
00000-Recursos Ordinários (Livres)
91.000,00
4506
01099-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV NATAL FR 1099
465.480,00
SUBTOTAL
556.480,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
10.301.0015.2048
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE - ATENÇAO BASICA
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4890
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
48.000,00
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
5000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.400.000,00
5010
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
83.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5160
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
41.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5200
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
352.000,00
10.302.0015.2049
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5310
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
300.000,00
5320
00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
100.000,00
SUBTOTAL
2.324.000,00
12
SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
12.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2052
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
290.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
SUBTOTAL
298.000,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017.2053
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIAS URBANAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
TOTAL
3.454.480,00
Especial
Códigos
Descrição
Valor
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2071
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1451
00000-Recursos Ordinários (Livres)
51.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1471
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
SUBTOTAL
64.000,00
TOTAL
64.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 496,303,1099,1064.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 09/12/2025
GERSON NUNES
Prefeito Municipal