Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2026
LEI Nº. 814/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 814/2026
SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono e publico a presente Lei.
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 7 (sete) vagas imediatas, mais Cadastro de Reserva no cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, jornada de 20 (vinte) horas semanais, classe N20 - MG2-1.
Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal