Legislativo Municipal · 11 de maio de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 296/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 296/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2059 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA
4470.303.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......R$ 200.000,00
4540.303.3.3.90.36.00.00 – OST P Física.......................R$ 50.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015-2051 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – MAC
4700.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 300.000,00 (EA)
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-1007 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
4190.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações...R$ 300.000,00 (EA)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001- DEPARTAMENTO ADMNISTRATIVO
10.301.0015-2049 – MANUT. DA DIV. ADMINISTRATIVA
4090.303.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil......................R$ 250.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-05-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 10 de Maio de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente