Legislativo Municipal · 10 de setembro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 318/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 318/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na seguinte Dotação Orçamentária:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – MANUTENÇAO DA REDE MUN. SAÚDE AT. BÁSICA
4470.303.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......R$ 100.000,00
4510.303.3.3.90.32.00.00 – Material de Dist. Gratuita.......R$ 60.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2049 – MANUTENÇAO DA DIV. ADMINISTRATIVA
4090.303.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............R$ 160.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 05-09-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 06 de Setembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário