Legislativo Municipal · 12 de novembro de 2014
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001-2014 AO PROJETO DE LEI Nº 127/2014
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001-2014 AO PROJETO DE LEI Nº 127/2014
Súmula:- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015.
Art. 1º - Modifica-se no Anexo 01- Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo Categoria Econômicas, Pessoal e Encargos Sociais, percebe-se que no neste item houve um aumento aproximadamente de 12% (doze por cento) em relação a LOA 2014 e considerando as várias contratações feitas este ano, este percentual não atende o acordo firmado com o Sindicato, que seria 6% (seis por cento) de IPCA e 9% (nove por cento) de ganho real.
Art. 2º - Acrescenta-se ao valor R$ 22.005.563,54 (vinte e dois milhões, cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) um percentual de aproximadamente 3% (três por cento) deixando a cargo do Executivo o ajuste na LOA2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sengés, 28 de Outubro de 2014.
EROTILDE DE ALMEIDA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Entende-se a necessidade da Emenda Modificativa, supracitada, pois de acordo com o compromisso firmado do Executivo com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Sengés, no dia 13 de Maio do corrente ano, seria concedido um aumento de ganho real de 9% (nove por cento) na folha de pagamento do exercício de 2015, sendo assim analisando o Projeto de Lei Orçamentária de 2015, percebe-se que no item pessoal e encargos sociais houve um aumento aproximadamente de 12% em relação a LOA 2014 e considerando as várias contratações feitas este ano, este percentual não atende o acordo firmado com o Sindicato, que seria 6% (seis por cento) de IPCA e 9% (nove por cento) de ganho real.
Lembrando ainda que tais reajustes poderiam ser facilmente alcançados com a reorganização da folha de pagamento, pois há muitos funcionários em desvio de funções e muitos cargos comissionados.
Assim, nos parece não ser difícil acrescentar na LOA este percentual, desta forma encaminha-se a Comissão Permanente de “Economia, Finanças e Fiscalização”, para que se analise e veja a possibilidade desta proposta.
EROTILDE DE ALMEIDA
Vereadora