Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 5112/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5112/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 23.600,00 (Vinte e Três Mil e Seiscentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 23.600,00 (Vinte e Três Mil e Seiscentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5310
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
6.300,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
200,00
SUBTOTAL
6.500,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.100,00
SUBTOTAL
1.100,00
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2080
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
SUBTOTAL
16.000,00
TOTAL
23.600,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.243.0015.6057
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5100
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
200,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
5380
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
6.300,00
SUBTOTAL
6.500,00
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
17.100,00
SUBTOTAL
17.100,00
TOTAL
23.600,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 08/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal