Legislativo Municipal · 18 de maio de 2016
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 195/2016
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 195/2016
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.073,37 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.073,37 (cento e noventa e nove mil, setenta e três reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
17-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0017-6066 MANUTENÇÃO DO FMDCA – CRESCER EM FAMILIA
5635-729-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 8.396,67
5657-729-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA..........R$ 18.650,00
5665-729-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........R$ 600,00
17-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0017-6066 MANUTENÇÃO DO FMDCA – PAEFI
5636-739-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.682,48
5656-739-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA.........R$ 30.000,00
5666-739-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 8.000,00
17-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0017-6066 MANUTENÇÃO DO FMDCA – AFAI
5637-734-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 14.890,90
5657-734-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA............R$ 10.300,00
5667-734-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.400,00
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5710-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 10.000,00
5750-934-3390.36.00.00 O.S.T PESSOA FÍSICA...........R$ 7.620,92
5780-934-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA..........R$ 4.579,94
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5690-936-3390.14.00.00 DIÁRIAS..............R$ 5.000,00
5790-936-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA.........R$ 2.931,29
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
5800-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 4.313,84
5820-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA............R$ 5.000,00
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2070 MANUTENÇÃO DO CRAS
5910-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 2.917,17
5950-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA............ R$ 2.000,00
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2070 MANUTENÇÃO DO CRAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA FAMILIA PARANAENSE
5910-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 11.241,49
5950-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA........... R$ 10.000,00
5970-934-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 20.000,00
18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2070 MANUTENÇÃO DO CRAS – PRO-JOVEM
5910-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 3.000,00
5950-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA..........R$ 3.548,67
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 729, 739, 934 e 936.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 17-05-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 17 de Maio de 2016.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário