Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2024
LEI N.º 704/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 704/2024
SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 5 (cinco) vagas no cargo de PROFESSOR DE INGLES, classe MG2-3, e 5 (cinco) vagas no cargo de Profissional em Educação Física, nível 07.
Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2024:
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
005- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – Manutenção Depto de Ensino Fundamental – FUNDEB
3720 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3730 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3740 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
3750 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
12.365.0011.2044 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Pré Escolar - FUNDEB
4050 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4060 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4080 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
4090 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 7 DE MAIO DE 2.024.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
*Republicado por conter incorreções