Gabinete do Prefeito · 27 de janeiro de 2023
LEI N.º 602/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 602/2023
SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. O artigo 290 da Lei Municipal n.º 595, de 16 de dezembro de 2.022, passa vigorar com a seguinte redação:
[...]
“Art. 290. Esta Lei entrará em vigor em 1º, de fevereiro de 2.023.”
[..]
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE JANEIRO DE 2.023.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2698, em 27 de janeiro de 2023. Código identificador 43DBC542: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.