Gabinete do Prefeito · 20 de janeiro de 2022
LEI Nº. 545/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 545/2022
SÚMULA. EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 504, DE 13 DE JULHO DE 2.021, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Ficam extintos da Estrutura Administrativa do município as seguintes vagas de cargos de provimento temporário de que trata a Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021:
N.º DE VAGAS EXTINTAS
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
JORNADA SEMANAL
06
Instrutor de Arte e Ofícios
02
40 horas
6
Instrutor de Práticas Esportivas
05
40 horas
--
Professor Substituto
Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento temporário, conforme as atribuições previstas no anexo desta Lei:
Nº. Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
8
Professor de Língua Estrangeira
MG2-3
25 Horas
8
Profissional de Educação Física
MG2-3
30 Horas
Art. 3º - Em razão do disposto neste instrumento, o Anexo I, Grupo I da Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Nº. Cargos
Denominação
Nível
Jornada Semanal
2
Enfermeiro
19
40 horas
1
Fonoaudiólogo
17
30 horas
1
Psicólogo
17
30 horas
1
Nutricionista
16
30 horas
8
Professor de Língua Estrangeira
MG2-3
25 Horas
8
Profissional de Educação Física
MG2-3
30 horas
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 19 de janeiro de 2022.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
PLANO DE CARGOS
GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Cargos
Descrição
Nivel
Jornada Semanal
8
Professor de Língua Estrangeira
MG2-3
25 horas
8
Profissional de Educação Física
MG2-3
30 horas
ATRIBUIÇÕES
GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Denominação
ATRIBUIÇÕES
Professor de Língua Estrangeira
DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO – BÁSICA dentro de sua área de atuação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
Profissional de Educação Física
DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO – BÁSICA dentro de sua área de atuação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.