Legislativo Municipal · 9 de dezembro de 2024
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 730/2024
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 730/2024
SÚMULA. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do município de Sengés conforme consta em anexo desta Lei.
Art. 2°. – As despesas do Plano instituído por esta Lei correrão a conta de dotações próprias, as quais poderão ser suplementadas se necessário.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-12-2024, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 06 de Dezembro de 2024.
HILLEBRAND DE BOER -
Presidente
ABEIJES DE PAULA -
1º Secretário