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Congresso

Legislativo Municipal · 9 de dezembro de 2024

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 730/2024

LEGISLATIVO MUNICIPAL

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 730/2024

SÚMULA. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do município de Sengés conforme consta em anexo desta Lei.

Art. 2°. – As despesas do Plano instituído por esta Lei correrão a conta de dotações próprias, as quais poderão ser suplementadas se necessário.

Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-12-2024, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 06 de Dezembro de 2024.

HILLEBRAND DE BOER -

Presidente

ABEIJES DE PAULA -

1º Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3169, em 9 de dezembro de 2024. Código identificador 434DDD54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.