Legislativo Municipal · 3 de dezembro de 2020
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 472/2020
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 472/2020
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 991.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 991.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2020 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL
1755 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 47.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1780 – 103 – 3.1.90.05.00.00 - O. Benef. Previdenciário do Servidor ou Militar – R$ 1.500,00
1980 – 103 – 3.1.90.05.00.00 - O. Benef. Previdenciário do Servidor ou Militar – R$ 2.000,00
1810 – 103 – 3.1.90.11.00.00 - Venc. Vantagens Fixas - pessoal Civil - R$ 82.000,00
1820 – 104 - 3.1.90.11.00.00 - Venc. Vantagens Fixas - pessoal Civil - R$ 220.000,00
1840 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais – R$ 18.000,00
1850 – 104 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais – R$ 47.000,00
1980 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita – R$ 46.500,00
1990 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita – R$ 149.800,00
2100 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 98.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011-2023 – MANUT DA DIV. EDUC. INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
2270 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço par Distribuição Gratuita – R$ 28.200,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011-2025 – MANUT DA DIV. EDUC. INFANTIL – CRECHES
2600 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço par Distribuição Gratuita – R$ 18.000,00
2680 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 36.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011-2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
2950 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 197.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 103 e 104.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 02-12-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2020.
ANÁRIO ALVES FILHO
Presidente
MARIANE LUPINACCI
2ª Secretária