Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2024
LEI Nº. 724/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 724/2024
SÚMULA. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. – Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do município de Sengés conforme consta em anexo desta Lei.
Art. 2°. – As despesas do Plano instituído por esta Lei correrão a conta de dotações próprias, as quais poderão ser suplementadas se necessário.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2024.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2.024-2.034
SENGÉS
2.024
Prefeitura do Município de Sengés, Estado do Paraná
Prefeito Municipal
Nelson Ferreira Ramos
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Luciano Ribeiro da Cruz Junior
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – 2.024 / 2.026.
Membros:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Titular: Maria Cecília Zakrzewski Grossl Santos;
Suplente: Érica Rodrigues Balbino.
REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL
Vereadores
Titular: Hillebrand de Boer;
Suplente: Abeijes de Paula.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Artesanato
Titular: Graziela Cristina Gouvea Martins;
Suplente: Ana Lúcia Aliberti Francisco.
Musica/Coral
Titular: Edy Ribeiro Queiroz;
Suplente: Marcos Vitellbo.
Presidente: Maria Cecília Zakrzewski Grossl Santos;
Vice Presidente: Edy Ribeiro Queiroz;
Secretária: Érica Rodrigues Balbino.
1. INTRODUÇÃO.
O Plano Municipal de Cultura de Sengés busca definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
Política cultural é um conjunto de iniciativas que visa promover a produção, distribuição e o uso da cultura, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico, e o ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável.
O texto do Plano Municipal de Cultura prevê a garantia da valorização da cultura como vetor do desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, o papel do município na implementação das ações, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura, a participação e controle social na formulação e acompanhamento nas políticas.
O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se configura como elemento essencial para a eficácia do Conselho Municipal de Cultura e para a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais.
2. OBJETIVOS GERAIS.
O Plano Municipal de Cultura de Sengés define políticas públicas por dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico tendo como princípios:
I – A universalização do acesso à cultura;
II – A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;
III – A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;
IV – A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;
V – A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;
VI – A cultura como fator de desenvolvimento local e regional;
VII – A valorização da memória e do patrimônio cultural.
São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
I – Universalizar o acesso à arte e à cultura;
II – Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
III – Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
IV – Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas;
V – Fortalecer a ação do município no planejamento e na execução das políticas culturais;
VI – Qualificar a gestão na área cultural;
VII – Formular, implementar, acompanhar e avaliar as políticas culturais.
VIII – Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
IX – Fomentar a produção e difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;
X – Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;
XI – Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.
O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (ou órgão gestor de cultura que venha a substituí-la) e pelo Conselho Municipal de Cultura de Sengés – Paraná.
3. HISTÓRIA DO MUNICÍPIO.
O município de Sengés, situado no nordeste do Estado do Paraná já foi berço dos índios das etnias Kaingang, Guarani e Xetá e deu início ao seu processo de colonização entre os séculos XVIII e XIX. Neste período a região meridional do país possuía uma economia voltada para o ciclo do gado. Através de um sistema de caminhos que ligava o Sul do Brasil até a província de São Paulo, desenvolveu-se um intenso comércio entre essas regiões, promovendo a sua integração e o surgimento de inúmeras vilas e cidades nos locais por onde os tropeiros passavam, a então 5ª Comarca da Província de São Paulo, hoje Estado do Paraná, através da Estrada da Mata. Por esta estrada se deslocavam tropas de gado muar e bovino, provenientes de Viamão, no Rio Grande do Sul, com destino à feira de Sorocaba, em São Paulo.
Devido a esta atividade econômica, pouco a pouco toda a região ao longo do Caminho das Tropas mantinha comunicação intensa na região dos Campos Gerais, se tornando conhecida, sendo que além dos tropeiros, percorreram a região também muitos exploradores, viajantes e naturalistas vindos da Província de São Paulo, entre eles podem citar Jean Baptiste Debret (1768 -1848), que retratou a paisagem e os costumes brasileiros das diversas regiões por onde passou. Em 1927, Debret chegou ao Paraná, seguindo o roteiro das tropas e registrou no município de Sengés, na época pertencente à Comarca de Jaguariaíva duas belas obras: “Paisagem do Rio Jaguarhycatu”, “Limite de laProvince de St. Paul et de laCoritiba”, limites dos atuais estados de São Paulo e Paraná.
Assim, no caminho das tropas, Sengés possuia um trânsito intenso de muares, que faziam parada às margens do rio Jaguaricatú, para descanso e alimentação. A partir desta movimentação contínua, registros do IBGE apontam que os primeiros moradores a se instalarem de fato no município foram os senhores João Camilo Barbosa e Manoel Alexandre Barbosa, os quais chegaram às margens do rio por volta de 1893. Segundo conta senhora Lenita, bisneta de João Camilo, eles vinham acompanhados da família e a sua Bisavó estava grávida, resolveram então descansar nas mediações do Rio Jaguaricatu, pois sua Bisavó não estava bem, e logo entrou em trabalho de parto, dando à luz em nossa querida terra. João Camilo e seu irmão Manoel Alexandre tinham que seguir com a comitiva para Sorocaba, deixando aqui a família, retornando mais ou menos quatro meses depois, nesse tempo sua família já estava habituada com o solo fértil da região e das riquezas naturais e assim ficaram morando e iniciaram plantação de milho e a criação de gado e suíno. Destacamos aqui a importância que o rio Jaguaricatú tem na história do município, pois serviu como marco, tanto para os tropeiros, quanto para os primeiros moradores, que viram às suas margens a possibilidade de um rico e próspero futuro. Diante disso, foram surgindo famílias das quais também exerceram grande influência na evolução de Sengés.
Em 1908 deu-se a inauguração da Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande, mais tarde denominada Rede Ferroviária Federal S/A, atualmente desativada neste município. Com a estrada de ferro veio a estação, que batizada de “Sengés” homenageava o seu então idealizador, o engenheiro carioca, descendente de franceses, responsável pelo trecho, Gastão Alberto Senges. Os trilhos trouxeram o progresso, serrarias foram sendo instaladas a fim de explorar a quantidade considerável de pinheiro que cobria a região. Em 1910, devido ao crescimento do povoado de Sengés foi instalada a Coletoria Estadual, posteriormente denominada Agência de Rendas. Em 1912 chegou ao povoado, vinda do Sertão de Cima, do Bairro Espigão Alto, município de Jaguariaíva, a família do senhor Martinho Jorge, que foi designado como “administrador de mapas” e posteriormente Delegado de Polícia, da fazenda Tucunduva.
Em 24 de dezembro de 1915 foi criado o Distrito Policial e em 30 de março de 1917, através da Lei Estadual nº 1.709, foi elevado a Distrito Judiciário com o nome de “Jaguaricatú” que em Tupi Guarani significa “Rio bom das onças”. Ambrósio Jorge, filho de Martinho Jorge, que sempre se caracterizou por uma vida dinâmica e grande dedicação à causa desta terra, deu início a um movimento para conseguir que o dono daquela fazenda cedesse parte de suas terras para a instalação da vila. Por isso em 1920 o senhor Ambrósio Jorge dirigiu-se ao Rio de Janeiro obtendo junto ao Comendador Antônio Fernandes dos Santos, dono da Fazenda Tucunduva, fez doação das terra para o patrimônio público, e da fazenda Morungava foi adquirida em 1963.
O ano de 1930 foi marcado na História Nacional e também para o pequeno Distrito Judiciário de Jaguaricatú. Com as eleições presidenciais fraudulentas de 1º de março de 1930, o paulista Júlio Prestes do Partido Republicano Paulista ganhou do Getúlio Vargas, Partido Aliança Liberal. Logo após a derrota nas eleições retomaram as articulações para um movimento revolucionário, iniciadas no período pré-eleitoral, foram meses articulando e decidiram desencadear a revolução no dia 3 de outubro. Sob a chefia do então governador Getúlio Vargas que partiu do Estado Gaúcho para a divisa entre os Estados do Paraná e São Paulo, segundo o plano adotado, o movimento deveria irromper simultaneamente no Rio Grande do Sul, Minas e estados do Nordeste, esta ação deveria ter início, às 17h30min, no fim do expediente dos quartéis, o que facilitaria a ação militar e a prisão dos oficiais em suas casas. Getulio Vargas partiu de trem no dia 11 de outubro, acompanhados de todo o estado-maior civil e militar da revolução, o comboio revolucionário, no qual viajavam também Flores da Cunha, João Neves da Fontoura, Maurício Cardoso, Virgílio de Melo Franco e numerosos oficiais com destino ao Paraná, cidade de Ponta Grossa, nesse momento, o 13º Regimento de Infantaria aderiu ao movimento, chegando aqui no dia 16 de outubro, e neste mesmo dia o 15º Batalhão de Cavalaria recebeu ordens para seguir a linha de frente, prolongando o flanco direito de Morungava, fazendo um largo desbordamento da região de mato preto (Município de Cerro Azul).
No dia seguinte, pela manhã, um trem proveniente de São Paulo, com tropas e armas, provavelmente para dinamitar a ponte ferroviária aqui chegou e, devagar, ia já subindo uma curva que contorna o local do cemitério municipal, quando foi surpreendido por tiros em sua direção. A patrulha atirou pretendendo com isso “avisar” os paulistanos de que já havia aqui força Revolucionária, o trem retrocedeu imediatamente, a população já um tanto assustada começou a abandonar a vila indo se alojar em sítios e fazendas aos arredores. As tropas revolucionárias se entrincheiraram, principalmente junto a Estação e era tipo valeta da arte alemã, cheias de zig zag, e quase ao mesmo tempo os paulistas também chegaram se entrincheirando pouco acima do atual Colégio Professor Erasmo Braga, um dos pontos mais altos da cidade até então. A casa do senhor Daniel Jorge, serviu de quartel e o Templo Presbiteriano de hospital de emergência de onde os feridos eram levados para Castro. Um pequeno avião, o “vermelhinho paulista” fez vários ataques à Vila atirando bombas em muitos locais, sendo o principal alvo a ponte de ferro, para impedir a passagem de “Getúlio Vargas” que poderia já estar em nossa cidade em um dos vagões próximo da Estação. Outro alvo foi o Templo Presbiteriano, assustando ainda mais a população, fazendo com que muitos fossem para a área rural, segundo relatos do Senhor Pedro Martins, que guarda em sua memória a imagem do vermelhinho passando pelo céu.
Tomou parte ativa nessa Revolução os então soldados Salomão Jorge e Augusto Pereira, ambos desta localidade. Um dos combates mais sangrentos, sendo um dos piores, se deu no dia 23 de outubro ocasionando a morte do Coronel Izaltino, o então capitão do 13º Regimento de Infantaria de Ponta Grossa. Com a destituição do presidente Washington Luís em 25 de outubro, conforme foto do Fotógrafo Claro Jansson relata que o “General Miguel Costa e seu Estado Maior, estiveram em Sengés, assinando a capitulação das forças governistas, a rendição, o fim da revolução. Com isso as tropas se retiraram da povoação deixando atrás de si um saldo de muitos buracos pelas ruas, sinais por toda parte e casas danificadas. Felizmente não há registro de vítimas da localidade, apenas das tropas em combate, e na memória o trem com “Getúlio Vargas” que aqui esteve e seguiu seu caminho até o Rio de Janeiro, para ser empossado Presidente do Brasil, e para nós a lembrança dessa batalha que foi um dos principais eventos revolucionários na história brasileira.
Após a Revolução de 30, nossa vila se reconstruiu e já apresentava condições para a vida política e administrativa; assim sendo, seus moradores reclamavam este direito, que lhe foi concedido pelo Decreto Lei Estadual nº 269 de fevereiro de 1934, nos seguintes termos, em seu artigo 1º: “É elevado a categoria de Município Judiciário de Jaguaricatú, até então pertencente ao município de Jaguariaíva, o qual passará a ter denominação de Sengés, que será sua sede, continuando sob a jurisdição da Comarca daquele nome”. O senhor Ambrósio Jorge um dos grandes trabalhadores para que esse ideal, se consumasse de volta da capital estadual, quando de posse do documento comprovador da emancipação, foi recebido com grande festa e alegria pela população. Dizia que era significativa a vitória alcançada e concitava o povo para que em um ambiente de paz, fraternidade e concórdia trabalhassem pelo engrandecimento do nosso município. Assim a 8 de fevereiro de 1934 o Distrito Judiciário de Jaguaricatú passa a categoria de município, denominando-se Sengés, estendendo a homenagem feita ao senhor Gastão Alberto Sengés, que já havia sido homenageado anteriormente na nomeação da já citada estação. Em 28 de fevereiro de 1934 foi nomeado prefeito do município, o Sr.Durval Jorge pelo Interventor Federal Sr Manoel Ribas.
A instalação do Município do Município deu-se dia 1º de março de 1934, data esta que ficou sendo considerado Dia do Município. Em 1944 Sengés foi elevada a Termo Judiciário e em 1949 a Comarca de Primeira Instância. No regime Presidencial, os prefeitos eleitos pelo voto foram os Srs. Durval Jorge, Josué Jorge, Jaime Jorge, Daniel Jorge, Michel Dib, Aristides Pereira de Matos Neto, Walter Juliano Dória, Anselmo Jorge de Lima, Elietti Jorge, e Nelson Ferreira Ramos, atual Prefeito em seu segundo mandato, e Prefeito Interino que assumiram o executivo: Virgílio de Mello Salmon, Licinio Cesar, Domingos Cunha, Jairo Jorge, Izaltino Rodrigues, Joaquim Martins de Sousa, Lourival de Jesus Antonio, e Nelson Ferreira Ramos. Todos ilustres e deram o máximo de seus esforços pelo progresso e autonomia desta cidade, que vem se desenvolvendo e hoje é um belo município, acolhedor, cercado de riquezas naturais, privilegia quem aqui mora e acolhe todo aquele que vem para conhecer e desfrutar de seus encantos.
A cidade que esteve presente nos dois principais momentos da História do Paraná nos últimos dois séculos: o Tropeirismo (XVIII e XIX) e a Revolução de 1930, e a cidade das tribos, das tropas, dos trilhos, das toras e hoje, Sengés, é um município bonito, bem cuidado e acolhedor. Cercado de riquezas naturais, privilegiando quem aqui mora e acolhendo todo aquele que vem para conhecer e desfrutar de seus encantos.
4. HISTÓRIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO.
A cultura sengeana é rica e diversa, o que se explica pela formação geográfica e histórica da cidade. Os povos originários e os tropeiros contribuíram muito para essa construção. A formação geográfica do município possui canyons gigantescos que unem-se mais ao sul do Paraná ao Canyon do Guartelá, formando uma imensa cadeia de paredões que rasga parte o estado paranaense, localizados na APA da Escarpa Devoniana.
A cultura sengeana, assim como a formação étnica do povo brasileiro, é vasta e diversa. Nossos hábitos culturais receberam elementos e influências de povos indígenas, ingleses e africanos, entre outros, devido à colonização, à imigração e aos povos que já habitavam aqui. São elementos característicos da cultura sengeana a música popular, a literatura, a culinária, as festas tradicionais municipais, como a Festa do Padroeiro São Sebastião, e a Festa do Peão Boiadeiro, em alusão ao aniversário da cidade.
A religião, como elemento cultural, reúne elementos do cristianismo, tendo como vertentes o protestantismo e o catolicismo.
O prato típico sengeano também encontra suas origens no tropeirismo. O frango caipira era outro alimento consumido durante o transporte de gado e riquezas do Sul para o Sudeste Brasileiro. Em torno do prato gira a lenda de que, nas madrugadas, principalmente nas que precediam os Sábados de Aleluia, era comum se deparar com cozinheiros atacando galinheiros do município a procura de frango caipira para o preparo do famoso prato. O arroz com frango de Sengés é preparado em uma única panela, ou panelão, como chamam, para que em volta dele se reúna toda a família e amigos, garantindo muita prosa e diversão.
Sobre as lendas da cidade destacamos duas: a lenda do “Capão da Noiva” e a da “Árvore da Capela”; também conhecida como “Árvore do Amor”. O Capão da Noiva no bairro rural de Santo Antônio, há 40 quilômetros do centro da cidade, conta a história de uma noiva que a caminho de seu casamento a bordo de um caminhão, sofreu um acidente sendo jogada para fora do veículo e falecendo. Diversos relatos dão conta que a noiva aparece por lá tendo como alvo, especialmente, os motoristas homens. Já a lenda da Árvore da Capela, nos trás a história de amor proibida de uma índia e um tropeiro, que impedidos de viver esse romance tiveram suas vidas ceifadas; ela por suicídio e ele de tristeza. Diante do fim trágico, decidiram por sepultá-los lada a lado de onde então nasceram duas árvores, uma em cada sepultura, que entroncaram-se fundindo numa só árvore. Reza a lenda que as pessoas que desejam encontrar um grande amor devem passar por debaixo dela, bem como as que desejam ter sua vida conjugal eternizada também devem proceder da mesma maneira.
Sobre o patrimônio material destacamos ainda o centenário Templo da Igreja Presbiteriana, que serviu de hospital durante a revolução de 30 e o Colégio Professor Erasmo Braga, ambos de grande importância cultural para a cidade.
Ainda, dentro das dependências da biblioteca pública municipal destacamos o “Centro Histórico Municipal” que armazena boa parte da história do município com registros documentais, jornalísticos, fotográficos, mobiliário, fósseis, artefatos e demais objetos.
5. ÓRGÃO GESTOR DA CULTURA.
Departamento Municipal de Cultura de Sengés, que responde à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo. O Departamento de Cultura apresenta as seguintes subdivisões:
Biblioteca Pública Municipal “Cândido Manuel Martins de Oliveira” composta pela equipe: Maria Cecília Zakrzewski Grossl Santos, Sônia Soares Amaral, Andrey Rafael dos Santos Almeida e Sônia Maria Machado.
Fanfarra e Banda Marcial de Sengés, de responsabilidade do Maestro Marcos Vitelbo.
6. EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
De acordo a Lei 599/2023 integram a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo as instituições indicadas a seguir:
Departamento de Cultura
Divisão de Biblioteca
1 – Biblioteca Pública Municipal de Sengés “Cândido Manuel Martins de Oliveira”.
A Biblioteca Pública Municipal Cândido Manuel Martins de Oliveira é um espaço de cultura e leitura no município de Sengés. Ela foi fundada oficialmente em 28 de dezembro de 1973, sob a lei número 26/73, embora registros de jornais da década de 30 apontem sua existência desde essa época. Seu nome foi uma homenagem ao Secretário de Educação e Cultura do Paraná da época. A biblioteca oferece um acervo de mais de 10 mil livros, jornais, revistas, CDs e DVDs, além da parte histórica que abriga. A biblioteca também realiza atividades de incentivo à leitura, como contação de histórias e exposições. A biblioteca está localizada na Rua Prefeito Aristides Pereira Mattos Netto, 333, no bairro Morungava II, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
7. AÇÕES CULTURAIS.
Entre as Leis Municipais voltadas à cultura do município de Sengés, é possível citar:
• Lei Nº. 634/23 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Sengés.
Quanto às ações voltadas à Cultura, especialmente as desenvolvidas pelo departamento de Cultura estão:
BAMUSEN – Banda Municipal de Sengés:
A Banda Municipal de Sengés, BAMUSEN, foi reativada em 2013, com o objetivo de promover a educação musical, a cidadania e a cultura local. A Banda Municipal é regida pelo maestro Marcos Vitelbo. A Banda já participou de diversos eventos e festivais, como, entre outros, a II COPA NACIONAL DE BANDAS E FANFARRAS em 2.019 na cidade de Cândido de Abreu sendo Campeã nas categorias musical de marcha e júri popular; e da copa América de Bandas e Fanfarras na cidade de itapema-SC em 2.022, obtendo várias premiações.
A Festa do Peão Boiadeiro realizada anualmente em comemoração ao aniversário da cidade, com shows, desfile da escolha da Rainha e rodeio também fazem parte.
Desfiles Cívicos no aniversário do município, e ou, na comemoração da Independência do Brasil, em 7 de setembro, onde as escolas, comércio, empresas e entidades participam abrilhantando as referidas datas.
A Feira das Nações realizada pelas escolas municipais agregam grande valor cultural para o município e são realizadas anualmente na praça central.
No seguimento artesanato e culinária citamos a “Feira da Lua” que acontecem mensalmente desde 2013, onde podem se encontrar diversas barracas de alimentação e trabalhos manuais.
A Cultura Popular se faz presente em Sengés, principalmente através das festas, feiras, desfiles, cultos, tradições religiosas, lendas urbanas e danças típicas. Como toda lenda, a da Noiva do Capão possui várias versões, cada uma com seu caráter fabuloso ou sensacionalista, da mesma forma, causos e histórias dos mais idosos tem sua participação neste segmento.
Tem-se várias religiões e tradições religiosas no município, a que tem maior representatividade é o catolicismo, com grandes e participativas festas em homenagem aos padroeiros das três paróquias, e as festas juninas e julinas, tanto nas igrejas como em escolas, bairros, etc.
A tradição das danças típicas da região sul, principalmente as danças gaúchas tem grande espaço atualmente.
E por fim, mas não menos importante, citamos a “Semana do Natal” que acontece no mês de dezembro, com muitas apresentações alusivas à data, chegada do Papai Noel, decoração natalina na praça, participação das igrejas, bandas, escolas e população em geral, tornando o final do ano ainda mais encantador, destacamos ainda a queima de fogos e show da virada no ano novo, que permite a população comemorar a passagem do ano numa reunião de luz e alegria.
8. ORÇAMENTO DA CULTURA.
Constituem o orçamento do Plano as dotações próprias consignadas pelo Município, doações, subvenções e transferências recebidas dos órgãos governamentais e sociais e privados.
9. DIRETRIZES TEMÁTICAS.
PROPOSTAS DO MUNICÍPIO.
EIXO1
PROPOSTA 1 – Instituir a participação obrigatória dos artistas locais na criação do calendário artístico da cidade, através de conferências municipais.
PROPOSTA 2 – Instituir obrigatoriedade de participação dos conselheiros de cultura no planejamento dos eventos do município.
EIXO2
PROPOSTA 1 – Aumentar a transparência ampliando o acesso às informações referentes às produções de grupos locais, através da confecção de material de divulgação que deve ser inserido em diversas mídias e utilizados vários tipos de linguagens. Promover a arte e a cultura itinerantes – arte e cultura móvel – eventos culturais, oficinas, circuitos culturais.
PROPOSTA 2 – Capacitar agentes culturais através de oficinas para a sociedade civil, bem como associações de bairro, etc.
EIXO3
PROPOSTA 1 – Direcionar investimento do município para criar, preservar, restaurar e expor o patrimônio histórico – obras, acervo documental físico e virtual em museus e espaços afins.
PROPOSTA 2 – Estimular a discussão da memória histórica do município, bem como a pesquisa e o resgate histórico nas escolas, espaços culturais, utilizando voluntários, com o objetivo de resgatar a identidade cultural do município.
EIXO4
PROPOSTA 1 – Realiza um inventário cultural participativo que identifique o patrimônio e os territórios culturais, LGBTQIAPN, indígenas, negros, de pessoas com deficiência e das comunidades tradicionais que integram a sociobiodiversidade no Município de Sengés.
PROPOSTA 2 – Realizar um Festival da Diversidade Cultural, com periodicidade anual, para a promoção e difusão artística e cultural LGBTQIAPN+, indígenas, negros e de pessoas com deficiência.
EIXO5
PROPOSTA 1 – Criar Lei de Incentivo Fiscal para o desenvolvimento da Cultura – sugestão: 1% da arrecadação do IPTU.
PROPOSTA 2 – Efetuar a reapropriação do Centro Cultural para as atividades e manifestações culturais e da economia criativa, no sentido de promover a sustentabilidade do setor artístico e cultural do Município.
EIXO6
PROPOSTA 1 – Criar um espaço físico adequado e devidamente equipado para abrigar artes como dança, teatro, artes visuais, música e artes integradas, promovendo assim a “fruição da arte”, da arte-educação e da arte para a arte.
PROPOSTA 2 – Realização de eventos de fomento e fruição das artes gratuitas, para garantir a produção artística local e a diversidade cultural. Ex.: virada cultural, circuito cultura e arte, festivais, exposições temporárias, apresentações, feiras, encontros e oficinas.
I – DO ESTADO.
Compete ao Estado:
Qualificar a gestão cultural, otimizando a alocação dos recursos públicos e buscando a complementaridade com o investimento privado, garantindo a eficácia e a eficiência dos programas culturais aumentando a racionalização dos processos e dos sistemas de governabilidade, permitindo maior profissionalização e melhorando o atendimento das demandas sociais;
Fomentar a cultura de forma ampla, estimulando a criação, produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória, também por meio de subsídios à economia da cultura, mecanismos de financiamento por fundos públicos, patrocínios e disponibilização de meios e recursos;
Proteger e promover a diversidade cultural, reconhecendo a complexidade e abrangência das atividades e valores culturais do município, buscando dissolver a hierarquização entre alta e baixa cultura, cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais discriminações ou preconceitos;
Ampliar e permitir o acesso compreendendo a cultura a partir da ótica de um direito do cidadão, sendo o Estado um instrumento para efetivação desses direitos e garantia de igualdade de condições, promovendo a universalização do acesso aos meios de produção e fruição cultural, fazendo equilibrar a oferta e a demanda cultural, apoiando a implantação dos equipamentos culturais e financiando a programação regular destes;
Preservar o patrimônio material e imaterial, resguardando bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como as atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições que não encontram amparo na sociedade e no mercado, permitindo a todos o cultivo da memória, da história e dos testemunhos do passado;
Ampliar a comunicação e possibilitar a troca entre os diversos agentes culturais, criando espaços, dispositivos e condições para iniciativas compartilhadas, o intercâmbio e a cooperação, aprofundando o processo de integração municipal;
Estruturar e regular a economia da cultura construindo modelos sustentáveis, estimulando a economia solidária e formalizando as cadeias produtivas, ampliando o mercado de trabalho, o emprego e a geração de renda;
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
1.1. Fortalecer as políticas culturais setoriais visando à universalização do acesso e garantia ao exercício do direito à cultura;
1.2. Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura, por meio da ampliação da capacidade de planejamento e execução de metas, a articulação das esferas do poder público, o estabelecimento de redes institucionais com outras esferas de governo (estadual e federal) e a articulação com instituições e empresas do setor privado e organizações da sociedade civil;
1.3. Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil em conformidade com o Governo Estadual e Federal. A implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) deve promover, nessas esferas, a constituição ou fortalecimento de órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, fóruns, sistemas setoriais de cultura, sistemas de financiamento à cultura, planos para a cultura, sistemas de informação, indicadores culturais e programas de formação na área da cultura. As diretrizes da gestão cultural serão definidas por meio da Conferência Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural de Sengés, composto por, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) de membros da sociedade civil, eleitos democraticamente;
1.4 . Estimular a constituição ou fortalecimento de conselhos consultivos, conferências, fóruns e espaços de interlocução setorial, democráticos e transparentes, apoiando a ação dos fundos de fomento, acompanhando a implementação do Plano Municipal de Cultura e, quando possível, criando gestão participativa dos orçamentos para a cultura;
1.5. Estabelecer sistemas de integração de equipamentos culturais e fomentar suas atividades e planos anuais, desenvolvendo metas qualitativas de aprimoramento e atualização de seus modelos institucionais, de financiamento, de gestão e de atendimento ao público e elaborando programas para cada um dos seus focos setoriais de política pública;
1.6. Aprimorar e ampliar os mecanismos de comunicação e de colaboração entre os órgãos e instituições públicas, organizações sociais e institutos privados, de modo a sistematizar informações, referências e experiências acumuladas em diferentes setores do governo, iniciativa privada e associações civis;
1.7. Promover o investimento para a pesquisa de inovação e a produção cultural independente;
1.8. Ampliar e distribuir igualmente os investimentos em produção, difusão e fruição cultural, visando o equilíbrio entre as diversas áreas e a redução das desigualdades sociais, ampliando e estabelecendo novos programas específicos para os setores culturais, principalmente para artes visuais e artesanato, música, dança, artes cênicas, livro, leitura e literatura, artes audiovisuais, patrimônio cultural, cultura popular, garantindo percentuais equilibrados de alocação de recursos em cada uma das políticas setoriais;
1.9. Estabelecer critérios transparentes para o financiamento público de atividades que fortaleçam a diversidade, o bem-estar social e a integração cultural pelo desenvolvimento sustentável e socialmente justo;
1.10. Ampliar e aprimorar a divulgação dos programas, ações e editais públicos de apoio à cultura;
1.11 Incentivar o uso de editais pelas entidades financiadoras privadas, bem como por organizações não governamentais e outras instituições que ofereçam recursos para cultura;
1.12. Ampliar o fomento à produção independente de conteúdos para rádio, televisão, internet e outras mídias, com vistas a democratização dos meios de comunicação e na valorização da diversidade cultural;
1.13. Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura como um dos mecanismos de fomento à cultura;
1.14. Aderir aos programas de financiamento conjunto entre as três esferas da federação, por meio da manutenção do Fundo Municipal de Cultura;
1.15. Ampliar as fontes de recursos para o Fundo Municipal de Cultura, buscando alternativas de captações financeiras para além dos oriundos do caixa do município;
1.16. Criar e estimular mecanismos de incentivo fiscal, de forma a aproveitar seus recursos no sentido de sustentabilidade e alinhamento às políticas públicas;
1.17. Sistematizar instrumentos jurídicos e normativos com o objetivo de fortalecer as leis e regimentos que ordenam o setor cultural;
1.18. Fortalecer a participação das comissões de políticas públicas referente à cultura no Poder Legislativo Municipal, estimulando a participação de mandatos e bancadas parlamentares no constante aprimoramento e na revisão ocasional das leis, garantindo assim os interesses públicos e os direitos dos cidadãos, incentivando, inclusive, a participação efetiva dos órgãos executivos e comissão legislativa nos processos de elaboração, revisão e execução da Lei Orgânica e do Plano Diretor do Município de Sengés;
1.19. Estabelecer instrumentos normativos relacionados ao patrimônio cultural para o desenvolvimento de políticas territoriais urbanas e rurais, arqueológicas e de história da arte, fomentando e aprimorando os mecanismos regulatórios e legislativos de proteção e gestão do patrimônio cultural, histórico e artístico do município;
1.20. Estimular a participação dos envolvidos na área cultural do município nas definições das políticas públicas municipal, estadual e nacional de cultura, bem como nos debates abrangendo as mídias impressas e eletrônicas;
1.21. Contribuir para o combate ao tráfico ilícito de bens culturais;
1.22. Acompanhar a legislação autoral com representantes dos diversos agentes envolvidos com o tema, incentivando a participação da produção artística e cultural independente;
1.23. Promover uma maior articulação das políticas públicas de cultura com as de outras áreas, como educação, esporte e lazer, meio ambiente, desenvolvimento social, planejamento urbano e econômico, turismo, indústria e comércio, estabelecendo uma agenda compartilhada de programas, projetos e ações entre os órgãos de cultura e demais órgãos municipais, com o objetivo de desenvolver diagnósticos e planos conjuntos de trabalho;
1.24. Incentivar pesquisas e elaboração de materiais didáticos e de difusão referentes a conteúdos multiculturais, étnicos e de educação patrimonial e histórica;
1.25. Fortalecer a participação da comunidade sengeana nas redes sociais, fóruns, reuniões de especialistas e nos organismos estaduais e nacionais, ligados à cultura, dando amplitude e divulgação às suas discussões, afirmando princípios, conceitos, objetivos e diretrizes estratégicas da política cultural do município.
II – DA DIVERSIDADE.
Reconhecer e valorizar a diversidade;
Proteger e promover as artes e expressões culturais.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
2.1. Criar e realizar ações e programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão da cultura como expressão e patrimônio, atingindo toda a comunidade, inclusive os sujeitos a discriminação e marginalização, descentralizando as ações e adaptando-as às diversas realidades;
2.2. Fomentar e manter encontros intersetoriais para criação e execução de políticas, programas, projetos e ações dedicadas à cultura e expressão populares;
2.3. Integrar as ações e programas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, de forma a criar políticas que sistematizem pedagogicamente a educação básica com a cultural;
2.4. Realizar campanhas de valorização das culturas locais por meio de conteúdos para rádio, internet, televisão, revistas, exposições museológicas, materiais didáticos e livros, entre outros, fomentando também o emprego das tecnologias de informação e comunicação, como as redes sociais, para a expansão dos espaços de discussão na área de crítica e reflexão cultural;
2.5. Estabelecer programas voltados à realização de seminários, à publicação de livros, revistas, jornais e outros impressos culturais, ao uso da mídia eletrônica e da internet para a produção e a difusão da crítica artística e cultural, privilegiando as iniciativas que contribuam para a regionalização e a promoção da diversidade, incentivando, ainda programas que facilitem o diálogo entre os centros de estudos, comunidades artísticas e movimentos culturais;
2.6. Apoiar o mapeamento, documentação, a salvaguarda, a difusão e a preservação de sítios de valor simbólico e histórico ao município de Sengés, inclusive aqueles guardados por instituições privadas e organizações sociais, com o objetivo de formação de um banco de registros da memória municipal;
2.7. Estimular a criação de centros integrados da memória (museus, arquivos e bibliotecas) no município de Sengés, com a função de registro, pesquisa, preservação e difusão do conhecimento;
2.8. Promover o intercâmbio de experiências e ações coletivas entre diferentes segmentos da população, grupos de identidade e expressões culturais;
2.9. Fomentar projetos que visem preservar e difundir as brincadeiras e brinquedos populares, cantigas de roda, contações de estórias e expressões culturais similares;
2.10. Promover a elaboração de inventários sobre a diversidade das práticas religiosas, incluindo seus ritos e festas;
2.11. Ampliar o reconhecimento e apropriação social da diversidade da produção artística sengeana, por meio de políticas de capacitação e profissionalização, pesquisa e difusão, apoio à inovação de linguagem, estímulo à produção e circulação, formação de acervos e repertórios e promoção do desenvolvimento das atividades econômicas correspondentes;
2.12. Estimular a compreensão dos centros culturais e espaços de memória como articuladores do ambiente urbano, da história da cidade e de seus estabelecimentos humanos como fenômeno cultural;
2.13. Estabelecer um sistema municipal dedicado à documentação, preservação, restauração, pesquisa, formação, aquisição e difusão de acervos de interesse público e promover redes de instituições dedicadas à memória e identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade sengeana;
2.14. Garantir controle e segurança de acervos e coleções de bens móveis públicos de valor cultural, envolvendo a rede de agentes responsáveis, de modo a resguardá-los e garantir-lhes acesso;
2.15. Fortalecer as festas populares como patrimônio material e imaterial sengeana, bem como o registro, a preservação e a difusão de suas práticas;
2.16. Fomentar por meio de editais públicos e parcerias com órgãos de educação, as atividades de grupos de estudos acadêmicos, experimentais e da sociedade civil, que abordem questões relativas à cultura, às artes e à diversidade cultural;
2.17. Estimular e fomentar a realização de projetos e estudos sobre a diversidade e memória cultural sengeana;
2.18. Capacitar educadores e agentes multiplicadores para a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência histórica crítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio material e imaterial.
III – DO ACESSO
Universalizar o acesso dos sengeanos à arte e a cultura;
Qualificar ambientes e equipamentos culturais para a formação e fruição do público;
Permitir aos artistas o acesso às condições e meios de produção cultural.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
3.1. Ampliar e diversificar as ações de formação e fidelização de público, a fim de qualificar o contato e a fruição das artes e das culturas locais, no Estado, no país e no exterior e aproximar as esferas de recepção pública e social das criações artísticas e expressões culturais;
3.2. Promover o fomento de políticas de formação de público, para permitir a disponibilização de repertórios, de acervos, de documentos e de obras de referência, incentivando projetos e ações;
3.3. Estimular as associações e outras formas comunitárias que potencializem o acesso a bens e serviços em equipamentos culturais;
3.4. Identificar e divulgar, por meio de seleções, prêmios e outras formas de incentivo, iniciativas de formação, desenvolvimento de arte educação e qualificação da fruição cultural;
3.5. Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos, ações educativas e visitas a equipamentos culturais;
3.6. Implantar, em parceria com o setor empresarial, programas de acesso à cultura para o trabalhador, que permitam a expansão do acesso e o estímulo à formalização do mercado de bens, serviços e conteúdos culturais;
3.7. Promover a integração entre espaços educacionais, esportivos, praças e parques de lazer e culturais, com o objetivo de aprimorar as políticas de formação de público, especialmente na infância e juventude;
3.8. Estimular e fomentar a instalação, a manutenção e a atualização de equipamentos culturais em espaços de livre acesso, dotando-os de ambientes atrativos e de dispositivos técnicos e tecnológicos adequados à produção, difusão, preservação e intercâmbio artístico e cultural, especialmente em áreas ainda desatendidas e com problemas de sustentação econômica, visando potencializar investimentos e garantir padrões de qualidade;
3.9. Garantir que os equipamentos culturais ofereçam infraestrutura, arquitetura, design, equipamentos, programação, acervos e atividades culturais qualificados e adequados às expectativas de acesso, de contato e de fruição do público, garantindo a especificidade de pessoas com necessidades especiais;
3.10. Incentivar a instalação de espaços de exibição audiovisual nos centros culturais, educativos e comunitários, especialmente aqueles localizados em áreas de vulnerabilidade social ou de baixos índices de acesso à cultura;
3.11. Possibilitar o acesso a teatros, praças, centros comunitários, bibliotecas e cinemas de bairros, criando e aderindo a programas estaduais e nacionais de circulação de produtos, circuitos de exibição cinematográfica, eventos culturais e demais programações;
3.12. Mapear espaços ociosos do patrimônio público e imóveis do município e criar programas para apoiar e estimular o seu uso para a realização de manifestações artísticas e culturais, espaços de ateliês, plataformas criativas e núcleos de produção independente;
3.13. Fomentar unidades móveis com infraestrutura adequada à criação e à apresentação artística, oferta de bens e produtos culturais, atendendo às comunidades, especialmente nos bairros rurais;
3.14. Implantar, ampliar e atualizar espaços multimídia em instituições e equipamentos culturais, conectando-os em rede para ampliar a experimentação, criação, fruição e difusão da cultura por meio da tecnologia digital, democratizando as capacidades técnicas de produção, os dispositivos de consumo e a recepção das obras e trabalhos, principalmente aqueles desenvolvidos em suportes digitais;
3.15. Aderir à política nacional de digitalização, conservação, restauro e reprodução de obras artísticas, documentos e acervos culturais mantidos em museus, bibliotecas e arquivos, integrando seus bancos de conteúdos e recursos tecnológicos;
3.16. Garantir a manutenção de biblioteca pública e implantação de outros locais de acesso ao livro e à leitura como espaços de informação, de memória literária, da língua e do design gráfico, de formação e educação, de lazer e fruição cultural, expandindo, atualizando e diversificando a rede e abastecendo-a com os acervos bibliográficos anualmente, acrescidos de integração digital e disponibilização de sites de referência;
3.17. Estimular a criação de centros de referência e comunitários voltados às culturas populares, ao artesanato, às técnicas e aos saberes tradicionais com a finalidade de registro e transmissão da memória, desenvolvimento de pesquisas e valorização das tradições locais;
3.18. Estabelecer parcerias entre o poder público, escritórios de arquitetura e design, técnicos e especialistas, artistas, críticos e curadores, produtores e empresários para a manutenção de equipamentos culturais que abriguem a produção contemporânea e reflitam sobre ela, motivando a pesquisa contínua de linguagens e interações destas com outros campos das expressões culturais brasileiras;
3.19. Fomentar a implantação, manutenção e qualificação dos espaços de memória, com o intuito de preservar e difundir o patrimônio cultural, promover a fruição artística e democratizar o acesso, dando destaque à memória das comunidades e localidades;
3.20. Estabelecer redes de equipamentos culturais geridos pelo poder público, pela iniciativa privada, pelas comunidades ou por artistas e grupos culturais, de forma a propiciar maior acesso e o compartilhamento de programações, experiências, informações e acervos, levando-se em conta os perfis culturais e vocações institucionais, dando ênfase à atividades para crianças e jovens;
3.21. Organizar em rede a infraestrutura de arquivos, bibliotecas, museus e outros centros de documentação, atualizando os conceitos e os modelos de promoção cultural, gestão técnica profissional e atendimento ao público, reciclando a formação e a estrutura institucional, ampliando o emprego de recursos humanos inovadores, de tecnologias e de modelos de sustentabilidade econômica, efetivando a constituição de uma rede municipal que dinamize esses equipamentos públicos e privados;
3.22. Instituir programas em parceria com a iniciativa privada e organizações civis para a ampliação da circulação de bens culturais e abertura de canais de prospecção e visibilidade para a produção jovem e independente;
3.23. Fomentar a produção artística e cultural, por meio do apoio à criação, registro, difusão e distribuição de obras, ampliando o reconhecimento da diversidade de expressões;
3.24. Criar programas e editais específicos que diversifiquem as ações de fomento às artes, estimulando sua presença nos espaços cotidianos de experiência cultural dos diferentes grupos da população e a promoção de novos artistas;
3.25. Promover o uso de tecnologias que facilitem a produção e a fruição artística e cultural das pessoas com deficiência;
3.26. Estimular a participação de artistas, produtores e professores em programas educativos de acesso à produção cultural;
3.27. Fomentar a formação e a manutenção de grupos e organizações coletivas de pesquisa, produção e difusão das artes e expressões culturais, especialmente em locais habitados por comunidades com maior dificuldade de acesso à produção e fruição da cultura;
3.28. Instituir programas de aquisição governamental de bens culturais em diversas mídias que contemplem o desenvolvimento das pequenas editoras, produtoras, autores e artistas independentes ou associados;
3.29. Fomentar os processos criativos dos segmentos de audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte, documentários, animações, internet e outros conteúdos para as novas mídias;
3.30. Promover ações de incremento da sustentabilidade sociocultural nos programas e ações que tiverem impacto nas comunidades locais;
3.31. Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando as expressões locais e intensificando o intercâmbio com outras localidades, com constante troca de referências e conceitos, promovendo calendários de eventos regulares e mapas culturais (incluindo locais de realização de eventos culturais, encontros, feiras, festivais e programas de produção artística e cultural) para apreciação crítica e debate público, evitando a proliferação de eventos coincidentes e redundantes;
3.32. Estimular o equilíbrio entre a produção artística e as expressões culturais locais em eventos e equipamentos públicos, valorizando as manifestações e a economia da cultura local e regional, estimulando sua interação com referências estaduais, nacionais e internacionais;
3.33. Apoiar a criação de espaços de circulação de produtos culturais para o consumo doméstico, criando oferta de qualidade e distribuição que permitam a diversificação do mercado e a absorção das produções locais;
3.34. Estimular a existência de livrarias e lojas de produtos culturais junto aos equipamentos culturais, dando destaque à produção das comunidades e permitindo aos consumidores locais obter produtos de qualidade;
3.35. Fomentar e estimular a construção de sítios eletrônicos e dispositivos alternativos de distribuição e circulação comercial de produtos, permitindo a integração dos diversos contextos e setores a uma circulação global;
3.36. Apoiar a implementação e qualificação de portais de internet para a difusão das artes e manifestações culturais de Sengés, inclusive com a disponibilização de dados para compartilhamento livre de informações em redes sociais virtuais;
3.37. Apoiar e estimular a criação de programas municipais e aderir a programas estaduais e nacionais de distribuição de conteúdo audiovisual para os meios de comunicação e circuitos comerciais e alternativos de exibição, centros culturais, bibliotecas públicas e museus;
3.38. Estimular o acesso dos agentes da cultura aos meios de comunicação;
3.39. Estimular a criação de programas e conteúdos para rádio, televisão e internet que visem à formação do público e a familiarização com a arte e as referências culturais sengeanas;
IV – DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
O desenvolvimento cultural sustentável de um território apenas será possível se todo cidadão possuir informações a respeito da sua história e identidade cultura local;
A dimensão econômica, a partir da cultura, é vista como produto que pode promover o bem estar econômico de uma região, garantindo o desenvolvimento humano e social sustentável.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES.
4.1. Incentivar a criação de modelos de desenvolvimento sustentável que reduzam a desigualdade sem prejuízo da diversidade cultural, por meio da exploração comercial de bens, serviços e conteúdos culturais;
4.2. Realizar programas de desenvolvimento sustentável que respeitem as características, necessidades e interesses da comunidade, garantindo a preservação da diversidade e do patrimônio cultural e natural, a difusão da memória sociocultural e o fortalecimento da economia solidária;
4.3. Estimular pequenos e médios empreendedores culturais, oferecendo apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar os empreendimentos culturais em parceria com organizações sociais, instituições de ensino, iniciativa privada, entre outros;
4.4. Estimular estudos para a adoção de mecanismos de compensação ambiental para as atividades culturais;
4.5. Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização e utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais;
4.6. Identificar e catalogar matérias-primas que sirvam de base para os produtos culturais e criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que associem valores sociais, econômicos e ecológicos;
4.7. Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a ecocultura;
4.8. Criar programas públicos de desenvolvimento sustentável que envolvam atividades culturais;
4.9. Promover ações de incremento e qualificação cultural dos produtos turísticos, valorizando a diversidade local, o comércio justo e o desenvolvimento socioeconômico sustentável;
4.10. Apoiar as ações de formalização do mercado de trabalho, de modo a valorizar o trabalhador e fortalecer o ciclo econômico dos setores culturais; estimulando o reconhecimento das profissões e o registro formal desses trabalhadores, ampliando o acesso aos benefícios sociais e previdenciários;
4.11. Estimular a organização formal dos setores culturais em sindicatos, associações, federações e outras entidades representativas;
4.12. Mapear, fortalecer e articular as cadeias produtivas que formam a economia da cultura, realizando o zoneamento cultural-econômico com o objetivo de identificar as vocações culturais locais;
4.13. Estimular o uso da diversidade local como fator de diferenciação e incremento do valor agregado dos bens, produtos e serviços culturais, promovendo e facilitando a sua circulação nos mercados locais e estadual;
4.14. Instituir programas para a formação de agentes culturais aptos ao atendimento à diversidade cultural;
4.15. Fomentar programas de aperfeiçoamento técnico de agentes culturais do município para a formulação e implementação de planos de preservação e difusão do patrimônio cultural, utilizando esses bens para promover a geração sustentável de economias locais;
4.16. Estimular a formação de agentes para a finalização de produtos culturais, design de embalagens e de apresentação dos bens, conteúdos e serviços culturais, ampliando sua capacidade de circulação e qualificando as informações para o consumo ampliado;
4.17. Incentivar e apoiar a inovação e pesquisa científica e tecnológica no campo artístico e cultural, promovendo parcerias entre instituições de ensino superior, institutos, organismos culturais e empresas para o desenvolvimento e o aprimoramento de materiais, técnicas e processos;
4.18. Aprofundar a inter-relação entre cultura e turismo gerando benefícios e sustentabilidade para ambos os setores, promovendo o turismo cultural sustentável, aliando estratégias de preservação patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento às cadeias produtivas da cultura;
4.19. Instituir programas integrados de mapeamento do potencial turístico cultural, bem como de promoção, divulgação e marketing de produtos, contextos urbanos, destinos e roteiros turísticos culturais;
4.20. Envolver os órgãos, gestores e empresários de turismo no planejamento e comunicação com equipamentos culturais, promovendo espaços de difusão de atividades culturais para fins turísticos;
4.21. Realizar campanhas e desenvolver programas com foco na formação, informação e educação do turista para difundir adequadamente a importância do patrimônio cultural existente, estimulando a comunicação dos valores, o respeito e o zelo pelos locais visitados;
4.22. Fomentar programas integrados de formação e capacitação sobre arte, arquitetura, patrimônio histórico material e imaterial, antropologia e diversidade cultural para os profissionais que atuam no turismo;
4.23. Inserir os produtores culturais nas estratégias de qualificação e promoção do turismo, assegurando a valorização cultural dos locais e ambientes turísticos;
4.24. Incentivar a produção artesanal no município formatando produtos turísticos, a fim de fortalecer, inclusive, a criação de um ícone que relacione o município com imagem específica.
V – PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Estimular a organização de grupos consultivos (Fóruns, Seminários, Conferências, Encontros e afins) compostos por membros da sociedade civil;
Construir mecanismos de participação para a sociedade civil;
Fortalecer a interação do diálogo entre os agentes culturais e os produtores de cultura;
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
5.1. Criar mecanismos para incentivar a participação social no processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura, apoiando as iniciativas de gestão participativa e democrática;
5.2. Promover a ampliação do espaço reservado para divulgação das políticas culturais nos diversos meios de comunicação, como internet, rádio e televisão, públicos, privados e comunitários;
5.3. Incrementar os equipamentos e espaços culturais, bibliotecas, centros culturais e de patrimônio cultural como meios de integração entre a comunidade e o Poder Público, ampliando a participação do cidadão na gestão destes equipamentos;
5.4. Fortalecer o controle sobre os modelos de gestão das políticas culturais e setoriais, promovendo o diálogo com os segmentos artísticos e culturais;
5.5. Disponibilizar informações sobre a regulamentação e a legislação que regem a atividade cultural no Município, no Estado e no País e a gestão pública das políticas culturais, dando transparências aos dados e indicadores sobre a gestão e investimentos públicos e verbas;
5.6. Estimular a criação de mecanismos de participação e preservação da cultura das comunidades tradicionais na elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas culturais que protejam e promovam suas próprias culturas;
5.7. Instituir canais de comunicação entre os cidadãos, órgãos públicos e entidades culturais;
5.8. Solidificar as Conferências, Seminários e Fóruns que envolvam a elaboração e a discussão sobre as políticas culturais, consolidando esses momentos como espaço de consulta, reflexão crítica, troca de experiência, avaliação e proposição de conceitos, ações e estratégias;
5.9. Realizar a Conferência Municipal de Cultural, pelo menos a cada 2 (dois) anos, reunindo a sociedade civil, os gestores públicos e privados, as organizações, instituições e agentes culturais e artísticos;
5.10. Apoiar a realização e a participação do Município nas Conferências Estadual e Nacional de Cultura;
5.11. Incentivar a continuidade dos Fóruns setoriais, oportunizando a participação, o debate e a avaliação de questões específicas de cada segmento, estimulando o controle social dos meios artísticos e culturais;
5.12. Apoiar e fortalecer a atuação e as ações do Conselho Municipal de Política Cultural, como instância de consulta, monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura, promovendo sua interação com os demais da mesma natureza, voltados a políticas públicas das áreas culturais;
5.13. Incentivar a ampliação da participação de representantes dos vários segmentos artísticos e culturais no Conselho Municipal de Política Cultural, bem como de especialistas, pesquisadores e outros técnicos que qualifiquem e diversifiquem as discussões acerca das políticas públicas de cultura;
5.14. Fortalecer espaços de diálogo, fóruns e discussões abertos à população e aos segmentos culturais, bem como apoiar e participar de momentos de debates nas demais instâncias governamentais.
10. SEGMENTOS CULTURAIS - PLANOS SETORIAIS.
“Os planos de cultura têm por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Com horizonte de dez anos, os Planos darão consistência ao Sistema Nacional de Cultura e constituem-se num instrumento fundamental no processo de institucionalização das políticas públicas de cultura no país. Com a aprovação dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacional pelo Poder Legislativo, nas respectivas esferas, esse processo avança politicamente, ganhando estabilidade jurídica e assegurando a sua continuidade enquanto política de Estado”. (Disponível em: www.cultura.gov.br. Acesso em 25 jun/2012).
As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas e ações para reconhecer, valorizar promover e proteger a diversidade cultural. Pensar a cultura como fator de desenvolvimento, significa valorizar identidades individuais e coletivas.
As propostas do Plano Municipal de Cultura de Sengés, tem como base as diretrizes do Ministério da Cultura e, têm por objetivo a construção do planejamento de cada área, de acordo com a realidade do município.
MÚSICA
A Música é no município de Sengés um elemento cultural ainda pouco explorado, mas de presença relevante.
A música, independente de estilos, origens e influências é provavelmente a manifestação artística mais presente na vida cotidiana da sociedade brasileira. Além da inserção quase indissociável em outras áreas da criação, exerce uma função de apoio complementar a setores de produção, de prestação de serviços ou sociais. (Plano Nacional de Cultura).
Nas reuniões da Câmara Setorial de música a prioridade apontada se faz por: tornar a formação musical uma política de estado, continuada e integrada, através da criação e do desenvolvimento de políticas públicas nacionais, rompendo com a exclusão cultural e trazendo a música para o centro da discussão política, fomentando para garantir a diversidade musical; democratizando o acesso aos bens musicais promovendo formação musical escolar e não escolar, construindo, executando e avaliando programas e projetos multidisciplinares e institucionais; garantindo e preservando a memória a pesquisa e documentação do patrimônio musical (Plano Nacional de Cultura).
O Plano Estadual reforça o Plano Nacional e prevê a “implementação de instrumentos para garantir a participação democrática dos cidadãos na formulação, no exercício e na avaliação das políticas públicas de formação musical”.
Tendo em vista o cumprimento das normativas do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/10) e do Plano Estadual de Cultura (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), Lei n.º 17.043/12), o Plano Municipal de Cultura no segmento de música propõe
MÚSICA
PROPOSTAS
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
1.1 Incentivar a formação musical de corais, aulas de canto e projetos que estejam contemplados na área musical.
1.2 Garantir a manutenção dos instrumentos da Banda Municipal, BAMUSEN, bem como sua participação em Eventos dentro e fora do município..
- Proporcionar espaços para apresentações.
- A educação musical com certificação institucional.
- A educação musical dividida em categorias de ensino.
- Criar projeto piloto de apresentações culturais em bairros estratégicos e oficinas.
- A educação musical e de formação de plateia no formato continuado.
- Coral, grupos musicais de diversos estilos, orquestras de viola e violão, oficinas musicais e festivais da música.
- Garantir o registro e a guarda do material fonográfico referente à história da música no município.
SEMCET
Parcerias
Permanente
2
2.1 Apoiar a difusão nos meios de comunicação públicos e privados, da música produzida na região, em todos os seus segmentos e gêneros.
- Buscar parcerias com meios de comunicação.
SEMCET
Permanente
3
3.1 Criar ações de circulação, por meio da participação em festivais, feiras, eventos coletivos, igrejas, bairros, fortalecendo a formação de redes associativas.
- Criar evento “Circuito Musical”.
- Divulgação na mídia eletrônica (rádio / TV) e impressa.
- Resultado de cada projeto em gravações (CDs, DVDs, filme).
SEMCET Parcerias Turismo
Permanente
LIVRO, LEITURA E LITERATURA.
Desde as épocas mais remotas da história da Civilização, o homem precisa exprimir suas idéias, pensamentos, necessidades e anseios. Para isso, utilizou-se de símbolos e sinais para registrar tudo que lhe era importante e útil. A escrita, portanto, consiste no registro de marcas em um determinado suporte de informação, que, na antiguidade eram as pinturas rupestres, os rolos de papiro, as placas de argila e as peles de animais, passando pela evolução do papel, das fitas magnéticas e chegando à atualidade, com os discos rígidos, ópticos e aos tablets.
Apesar de habitualmente a função central atribuída à escrita seja a de registro de informações, não se pode negar sua relevância para a difusão de informações e a construção de conhecimentos. O avanço das novas tecnologias e as interações entre diferentes suportes (por exemplo, papel, tela) e linguagens (verbal ou não verbal) têm permitido, inclusive, o aparecimento de formas coletivas de construção de textos.
Na maioria das vezes, a intenção da escrita é a produção de textos que serão alvos da atividade de leitura. A importância da escrita para a história da Humanidade e para a conservação de registros vem do fato de que estes permitem o armazenamento e a propagação de informações, não só entre indivíduos mas também por gerações.
Tendo em vista o cumprimento das normativas do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/10) e do Plano Estadual de Cultura (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), Lei n.º 17.043/12), o Plano Municipal de Cultura no segmento do Livro, Leitura e Literatura propõe:
LIVRO, LEITURA E LITERATURA
PROPOSTAS
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
1.1 Biblioteca Pública de Sengés.
- Ampliação e manutenção do espaço físico.
- Ampliação e manutenção do acervo bibliográfico.
- Informatização do acervo bibliográfico e histórico.
- Criação de um periódico com informações, divulgações, curiosidades, entrevistas e trabalhos desenvolvidos pela biblioteca.
SEMCET.
Permanente.
2
2.1 Feira Cultural do Livro (Evento)
- Implementar ações que valorizem o livro e a leitura, transformando-o em Festival Literário.
- Saraus literários.
- Oficinas de criação.
SEMCET.
Parcerias.
Permanente.
3
3.1 Semana de Contação de História, visando ampliação para um Festival ou Encontro – Noite do Causo”
- Criar projetos, resgatando a arte de contar histórias, valorizando os contadores do município.
SEMCET.
Parcerias.
Premanente.
4
4.1 Descentralização da Biblioteca Pública
- Criação de pontos de leitura nos bairros, locais de grande circulação de pessoas, repartições públicas e empresas - “Biblioteca Móvel”.
SEMCET.
Parcerias.
Permanente
5
5.1 Promover encontros literários, trazendo escritores para palestras, mesas-redondas e lançamento de livros.
- Destinar verba específica.
SEMCET.
Parcerias.
Permanente
6
6.1 Fomentar a inclusão de escritores locais, incentivando e patrocinando a produção literária no município.
- Promover encontros literários.
- Orientar a elaboração de projetos através da Lei de Incentivo à Cultura.
- Criar uma sessão de autores de Sengés nas dependências da Biblioteca Pública.
SEMCET.
Parcerias.
Permanente
7
7.1 Elaboração de projeto que resgate a história dos bairros e ruas de Sengés, a fim de fortalecer o conhecimento da população em relação à formação social, cultural, histórica e política do município, criando o senso de valorização local.
- Apoio e incentivo na formatação de projeto e viabilização de verba para execução que resgate a história das ruas e bairros de Sengés.
- Busca de Parcerias que auxiliem no resgate a história das ruas e bairros de Sengés.
SEMCET.
Parcerias.
Permanente.
8
8.1 Incentivar a formação de leitores desde a vida intra-uterina e primeira infância.
- Implementação, manutenção do acervo e ações de fomento à literatura infantil.
- Criação de projetos que visem o contato com a leitura desde o ventre materno.
SEMCET.
Parcerias.
Permanente
9
9.1 Criação do Plano Municipal do Livro e da Leitura.
- Elaboração, implementação e manutenção do Plano Municipal.
SEMCET.
2.025.
CULTURA POPULAR.
Partindo-se de definições do termo “cultura popular”, principalmente do conteúdo retirado do livro “O que é cultura popular de ARANTES” (1990), Sengés tem manifestações da arte do povo muito fortes, pois a comunidade produz e participa ativamente, transmitindo as tradições e costumes de uma forma não elitizada.
Nas Feiras e nas exposições populares, destacam-se muitos artistas locais no quesito artesanato, apesar deste não apresentar nenhuma atividade característica do município. Sengés também traduz-se na cultura popular através das manifestações musicais e das lendas urbanas.
Tendo em vista o cumprimento das normativas do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/10) e do Plano Estadual de Cultura (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), Lei n.º 17.043/12), o Plano Municipal de Cultura no segmento de Cultura Popular propõe:
CULTURA POPULAR
PROPOSTAS
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
1.1 Ofertar oficinas de instrumentos populares, oficinas deartesanatos e demais atividades de acordo com a demanda de culturas populares em constante formação.
- Buscar adequação de espaço físico e demais recursos necessários para a execução.
SEMCET.
Parcerias
Permanente.
2
2.1 Criação de um concurso de quadrilhas, com apresentação em uma grande festa popular, envolvendo as igrejas e escolas, com premiação e apoio na segurança e divulgação para resgate dos costumes.
- Parceria para compartilhamento de espaço físico e organização.
- Apoio às festividades religiosas de cunho cultural do município.
- Apoio aos artistas da cultura popular do município.
SEMCET.
Parcerias
Permanente.
PATRIMÔNIO CULTURAL.
Procurando seguir as recomendações e os instrumentos legais (UNESCO e Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional - IPHAN) e a Constituição Brasileira, a qual estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro e compreendendo que essa riqueza patrimonial representa um potencial de desenvolvimento, inclusive econômico, a Prefeitura de Sengés, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo promove uma política integrada de preservação do patrimônio material e imaterial.
O município de Sengés ainda não possui tombamentos registrados, embora saibamos que existem patrimônios que se beneficiariam nesse quesito.
Tendo em vista o cumprimento das normativas do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/10) e do Plano Estadual de Cultura (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), Lei n.º 17.043/12), o Plano Municipal de Cultura no segmento de Patrimônio Cultural propõe:
PATRIMÔNIO CULTURAL
PROPOSTAS
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
1.1 Espaço Memória.
- Reestruturação e fortalecimento de um espaço para a salvaguarda e preservação histórica e cultural de Sengés, preferencialmente junto à Biblioteca Municipal.
- Criação de uma lei ou decreto que oficialize a existência do espaço – Centro Histórico Municipal.
SEMCET.
Parceria
Permanente.
2
2.1 Reconhecer a identidade cultural do município.
- Mapear e fomentar a identidade cultural.
SEMCET.
Parceria
Permanente
3
3.1 Arquivo Público Histórico Municipal.
- Manutenção do arquivo garantindo o acesso criterioso à documentação.
- Incentivo e apoio às pesquisas e registros históricos.
- Divulgação de resultados de pesquisas históricas-culturais, através de palestras, encontros e exposições.
SEMCET.
Parceria
Permanente
ARTES VISUAIS E ARTESANATO.
Desde a antiguidade o homem expressa-se através da arte. Suas primeiras impressões foram através da pintura, uma das linguagens da comunicação artística.
O campo das artes visuais e artesanato vem sendo ampliado na contemporaneidade. Nas artes visuais, contemplam-se os segmentos convencionais como desenho, escultura, fotografia, pintura e gravura e atuais como novas mídias, intervenções, instalações, performance e artes urbanas.
O Município de Sengés possui diversos artesãos, que ainda não foram registrados em um banco de dados, ou mesmo associados a uma cooperativa, iniciativas fundamentais para fomentar o quesito em questão.
Tendo em vista o cumprimento das normativas do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/10) e do Plano Estadual de Cultura (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), Lei n.º 17.043/12), o Plano Municipal de Cultura no segmento de Artes Visuais e Artesanato propõe:
ARTES VISUAIS E ARTESANATO
PROPOSTAS
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
1.1 Divulgação digital das Artes Visuais e Artesanato.
- Impulsionar a divulgação das artes visuais e artesanato através das redes sociais.
SEMCET.
Parceria.
Permanente
2
2.1 Manutenção e ampliação dos espaços destinados as exposições de Artes Visuais e Artesanato.
- Adaptação dos espaços físicos existentes.
SEMCET.
Parceria.
Permanente
3
3.1 Salão de Artes Visuais.
- Organização de Salão de Artes Visuais com premiação em espécie.
SEMCET.
Parceria.
Permanente
4
4.1 Oficinas de Artes Visuais.
- Fortalecer e ampliar as atividades.
SEMCET.
Parceria.
Permanente
5
5.1 Banco de dados oficialmente registrado.
- Criação de um banco de dados com o registros dos artesão do município.
SEMCET.
Parceria.
2.025/2026.
6
6.1 Cooperativa dos artesãos do município.
- Criação e apoio à cooperativa.
SEMCET.
Parceria
Permanente
7
7.1 Intituição de um espaço para a comercialização das artes visuais e artesanto.
- Criar a “Casa do Artesão”
SEMCET.
Parceria
Permanente
ARTES AUDIOVISUAIS.
Termo genérico que pode se referir a formas de comunicaçãoque combinam som e imagem, bem como cadaproduto gerado por estas formas de comunicação, ou ainda à tecnologiaempregada para o registro, tratamento e exibição de som e imagem sincronizados.
Outra definição mais contemporânea diz que: É o conjunto de todas as tecnologias, formas de comunicação e produtos constituídos de sons e imagens com impressão de movimento — abrangendo, portanto, o cinema ficcional ou documental, a televisão aberta ou fechada e todos os seus gêneros, o vídeo analógico ou digital, de alta ou baixa definição, a vídeo arte e o cinema experimental, a animação tradicional ou computadorizada, e também formatos mais ou menos autônomos como o comercial de publicações, o videoclipe, os programas de propaganda política, o vídeogame, o making off., as transmissões ao vivo em circuito fechado, os vídeos feitos para exibição na internet ou em telefones móveis. (ANCINAV, 2004).
Tendo em vista o cumprimento das normativas do Plano Nacional de Cultura (LEI 12.343/10) e do plano Estadual de Cultura (Programa Estadual de fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), Lei n.º 17.043/12), o Plano Municipal de Cultura no segmento de Artes Audiovisuais propõe:
ARTES AUDIOVISUAIS
PROPOSTAS
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
1.1 Criação e manutenção de ferramentas digitais.
- Divulgação das produções e produtores culturais locais.
SEMCET.
Parceria.
Permanente
2
2.1 Implementar capacitações do segmento áudio visual.
- Realização de oficinas.
SEMCET.
Parceria.
Permanente
3
3.1 Criar uma sala de Cinema do Município para difusão da produção local, regional, nacional e internacional.
- Manutenção do espaço físico.
- Criar e manter uma agenda de exibições.
SEMCET.
Parceria.
Permanente
4
4.1 Festival de Cinema “Curta Sengés”
- Difusão das produções audiovisuais através da execução do festival com caráter de mostra áudio visual.
SEMCET.
Parceria.
Permanente
ARTES CÊNICAS.
A história do teatro se confunde com a própria história da humanidade. Transmitir ou modificar a herança cultural é uma atitude educativa e, portanto, social.
Sengés necessita implantar no município projetos e ações que criem a cultura cênica, como a arte terapia, e a arte pela arte, que consequentemente desempenham um papel transformador na sociedade. Urge daí a importância do Plano Municipal de Cultura prever e sedimentar as novas Políticas Públicas inerentes às artes cênicas municipal.
Ressalta-se a importância de uma política de fomento para a cadeia produtiva das artes cênicas, a fim de gerar aumento significativo na produção local de espetáculos variados.
Tendo em vista o cumprimento das normativas do Plano Nacional de Cultura (LEI 12.343/10) e do Plano Estadual de Cultura (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), Lei n.º 17.043/12), o Plano Municipal de Cultura no seguimento das Artes Cênicas propõe:
ARTES CÊNICAS
PROPOSTAS
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
1.1 Criação de um projeto de Teatro.
- Oficinas de teatro.
SEMCET.
Parceria.
Permanente
2
2.1 Manter e ampliar o espaço e os materiais técnicos para as artes cênicas (iluminação, sonoplastia, palco, cenários, adereços e figurinos).
- Manutenção e disponibilização de material técnico para arte cênica.
- Manter espaço físico adequado para armazenamento de cenários, adereços e figurinos.
SEMCET.
Permanente
3
3.1 Adequar quadro funcional do departamento de cultura.
- Criar e manter cargos técnicos concernentes às artes cênicas.
- Capacitar periodicamente o quadro funcional existente.
SEMCET.
Permanente
4
4.1 Difusão das produções cênicas em ações periódicas
- Promover atividades periódicas que incluam a realização de jogos e apresentações cênicas.
SEMCET.
Parceria
Permanente
DANÇA.
A dança caracterizada como celebrativa e diversa, essa manifestação vem desde seus primórdios com a intenção de desenvolver o corpo juntamente com o movimento em um tempo e espaço.
Atualmente em Sengés a dança vem sendo marcada pelos grupos de dança gaúcha, mas tem o potencial de inserir demais modalidades em outros gêneros do quesito.
DANÇA
PROPOSTAS
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
1.1 Construção de um espaço físico para a dança (que pode ser compartilhado com as demais modalidades apresentadas).
- Construir espaço físico.
SEMCET.
2.025/2.026
2
2.1 Implementação de oficinas de dança.
- Priorizar diversidade de rítmos.
SEMCET.
Permanente
3
3.1 Festival de Dança municipal.
- Ampliação de Mostras e Festivais de Dança.
SEMCET.
Parceria
Permanente
Tendo em vista o cumprimento das normativas do Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/10) e do Plano Estadual de Cultura (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), Lei n.º 17.043/12), o Plano Municipal de Cultura no segmento de Dança propõe:
11. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À CULTURA.
Sistema Municipal de Cultura do Município de Sengés – Lei Municipal nº. 634/2.023.
Criação da Biblioteca Pública Municipal – Lei Municipal n°. 26/1.973
Formação do Conselho Municipal de Cultura – Lei Municipal n.º 634/2023.
12. REFERENCIAS.
• Matinhos (PR). Prefeitura. Disponível em:
• http://www.matinhos.pr.gov.br/prefeitura/dados.php.
• ARANTES, Antonio Augusto. O que é cultura popular. São Paulo: Brasiliense, 1990.
• BRASIL. Lei nº. 12.343, de 02 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Curitiba (PNC). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 13 dez. 2010. Disponível em http://www.planalto.gov.br.
• PARANÁ. Lei nº. 17.043, de 30 de dezembro de 2011. Criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE). Diário Oficial do Paraná, Curitiba, 30 dez. 2011. Disponível em http://www.cultura.pr.gov.br.
• Lei 12.343/2010 - Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
• Lei 19.135/2017 - Plano Estadual de Cultura do Paraná PEC - PR.
• Biblioteca Pública Municipal de Sengés “Cândido Manuel Martins de Oliveira”.