Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2022
LEI Nº 594/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 594/2022
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.585.800,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais) , e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.585.800,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais) nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2022 – MANUT DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
1690 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 2.500,00
12.361.0011.2023 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
1920 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 136.000,00
12.361.0011.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2150 – 103 – – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Jurídica – R$ 48.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2033 – MANUT DE EDUC. ESPECIAL – ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3001 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 13.429,00
3011 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 4.630,00
12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3081 – 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 800,00
12.361.0011.2035 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3140 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 722.600,00
3160– 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 216.800,00
3250 – 102 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 120.262,00
12.365.0011.2036 – MANUT DA DIV. DE TRANSP ESCOLAR CRECHE - FUNDEB
3261 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 200,00
3271– 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 100,00
12.365.0011.2040 - MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR - FUNDEB
3380 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 40.490,00
3400– 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 10.209,00
12.365.0011.2041 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE – FUNDEB
3490 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 254.800,00
3510– 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 14.980,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2020 – MANUT DE EDUC. ESPECIAL – ENSINO FUNDAMENTAL
1570– 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 2.500,00
1620 – 104– 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita – R$ 13.700,00
12.361.0011.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2180 – 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalação – R$ 48.000,00
12.361.0011.2023 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
1842 – 104– 3.3.90.33.00.00 – Passagem e Despesas com Locomoção – R$ 9.400,00
1870 – 104– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 59.000,00
2190 – 104– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 9.900,00
12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
2290 – 104– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 15.000,00
12.365.0011.2027 – MANUT DA DIV DE TRANSPORTE ESCOLAR – PRÉ ESCOLAR
2400 – 104– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.000,00
2450 – 104– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 9.900,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2033 – MANUT DE EDUC. ESPECIAL – ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3000– 101 – 3.1.90.11.00.00 – – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 85.000,00
3010 – 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 19.000,00
3020 – 102 – 3.3.90.16.00.00 – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 1.950,00
3040 – 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias - Civil – R$ 3.000,00
3060 – 102 – 4.4.50.42.00.00 – Auxilios – R$ 990,00
12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3090 – 102 – 3.3.90.16.00.00 – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 8.000,00
12.361.0011.2035 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3150 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 162.400,00
3170 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 31.000,00
3190 – 102 – 3.3.90.16.00.00 – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 4.000,00
3200 – 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas. – R$ 1.950,00
3210 – 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias - Civil – R$ 6.000,00
3220 – 102– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 55.800,00
3230 – 102 – – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Jurídica – R$ 42.000,00
3240 – 102 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 267.000,00
12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3390 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 149.000,00
3410 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 35.000,00
3430 – 102 – 3.3.90.16.00.00 – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 2.900,00
3440 – 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias - Civil – R$ 2.000,00
3450 – 102– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 66.000,00
3460 – 102 – – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Jurídica – R$ 4.000,00
3480 – 102 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 10.150,00
3470 – 102 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 1.950,00
12.365.0011.2041 – MANUT DA EDUCAÇÃO CRECHE – FUNDEB
3500 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 39.000,00
3520 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 18.000,00
3530 – 102 – 3.3.90.16.00.00 – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 4.000,00
3540 – 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias - Civil – R$ 990,00
3570 – 102 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 74.900,00
12.361.0011.2034 – MANUT DA DIV. DE TRANSP ESCOLAR ENSINO FUN. - FUNDEB
3070 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 6.000,00
3080 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 3.500,00
3090 – 102 – 3.3.90.16.00.00 – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 8.000,00
3100 – 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias - Civil – R$ 5.000,00
3110 – 102– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 31.000,00
3120 – 102 – – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Jurídica – R$ 5.000,00
3130 – 102 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 18.000,00
12.365.0011.2039 – MANUT DA DIV. DE TRANSP ESCOLAR PRE ESCOLAR. - FUNDEB
3340 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 59.000,00
3350 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 12.000,00
3360 – 102 – 3.3.90.16.00.00 – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 5.000,00
3375 – 102– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 45.000,00
3376 – 102 – – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Jurídica – R$ 20.000,00
12.365.0011.2036 – MANUT DA DIV. DE TRANSP ESCOLAR CRECHES. - FUNDEB
3260 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 16.000,00
3280 – 102 – 3.3.90.16.00.00 – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 4.000,00
3295 – 102– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 42.000,00
3296 – 102 – – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Jurídica – R$ 1.000,00
12.365.0011.2037 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE – FUNDEB
3300 – 102 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – R$ 8.490,00
3310 – 102 – 4.4.50.42.00.00 – Auxilios – R$ 940,00
12.365.0011.2038 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - PRÉ ESCOLAR – FUNDEB
3320 – 102 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – R$ 12.400,00
3330 – 102 – 4.4.50.42.00.00 – Auxilios – R$ 990,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 13 de dezembro de 2022.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal