Legislativo Municipal · 21 de setembro de 2022
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 589/2022
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 589/2022
SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 4 (quatro) vagas no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, nível – 9; 1 (uma) vaga no cargo de PSICÓLOGO, nível - 17; 1 (uma) vaga no cargo de FARMACÊUTICO, nível - 16,e; 1 (uma) vaga no cargo de ESCRITURÁRIO, nível - 9.
Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2022:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2048 - Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Atenção Básica
4010 - 3.1.90.11.00.00.101 - Vencimento e vantagens Fixas - Pessoa Civil
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em (Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 19-09-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 19 de Setembro de 2022.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
CELSO ROMUALDO DOS SANTOS
1º Secretário