Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2020
LEI Nº 455/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 455/2020
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.500,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.500,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1920 - 000 - 3.3.90.00.00.00 – Material de Consumo - R$ 15.000,00
2100 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 25.000,00
12.***.***.***-** – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2520- 000 - 3.3.90.00.00.00 – Material de Consumo - R$ 18.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.***.***.***-** – MANUT DA DIV. DE ED. INFANTIL – PRÉ ESCOLAR FUNDEB
3640 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 88.000,00
3660 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 25.500,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1800 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - - R$ 33.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2850 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 25.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.***.***.***-** – MANUT DO TRANSP. ESC. – ENS. FUND. FUNDEB
3350 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoa Civil - R$ 63.500,00
3360 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 50.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 29 de setembro de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal