Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5.230/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5.230/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 432.700,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil e Setecentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 432.700,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil e Setecentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
15.451.0006.1001
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
21.200,00
SUBTOTAL
21.200,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5290
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
225.100,00
5310
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
1.300,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5320
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
48.800,00
5330
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.300,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5990
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
109.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
SUBTOTAL
411.500,00
TOTAL
432.700,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
15.451.0006.1001
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1080
00000-Recursos Ordinários (Livres)
21.200,00
SUBTOTAL
21.200,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5160
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
70.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5200
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
5380
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
1.300,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5450
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.300,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5530
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
292.900,00
SUBTOTAL
411.500,00
TOTAL
432.700,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 26/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal