Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2021
LEI Nº 519/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 519/2021
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 970.019,11 (novecentos e setenta mil, dezenove reais e onze centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Sulpementar no valor de R$ 970.019,11 (novecentos e setenta mil, dezenove reais e onze centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1630 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 24.000,00
1640 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 25.000,00
1660 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 10.500,00
1700 – 104 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 8.500,00
1740 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 79.000,00
1780 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Grat. – 16.700,00
1880 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 65.130,00
1900 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 60.000,00
12.365.0011.2023 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR
2050 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Grat – 14.700,00
2110 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 400.000,00
2120 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 27.790,00
2130 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 20.000,00
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
2260 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.000,00
2380 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 90.000,00
2390 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 7.500,00
2400 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 20.000,00
003 – Departamento de Educação Geral
12.365.0011.2027 – MANUT DA DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO – ENS. FUND.
2560 – 115 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 40.000,00
2560 E.A. – 115- 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$8.399,11
005 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3020 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 24.000,00
3030 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 6.000,00
12.365.0011.2039 – MANUT DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ ESCOLAR FUNDEB
3220 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 2.500,00
3230 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 300,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2020– MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL
1560 – 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 990.00
1570 – 104 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 990.00
12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1830 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 38.500,00
1860 – 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 60.400,00
1670 – 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 1.990,00
1820 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 15.700,00
12.365.0011.2022 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – PRÉ-ESCOLAR
1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 990,00
1920 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 490,00
12.365.0011.2023 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR
1940 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 11.000,00
1960 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 6.000,00
1990 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 490.00
2000 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 29.900,00
2070 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 69.900,00
12.365.0011.2024 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – PRÉ-ESCOLAR
2140 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 990,00
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
2170 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 10.900,00
2180 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$15.000,00
2200 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 2.900,00
2210 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 5.000,00
2220 – 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 4.900,00
2240 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 1.490,00
2250 – 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 7.700,00
2330 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 31.000,00
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2026 – MANUT DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
2430 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 1.490,00
2450 – 107 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Grat – 60.000,00
2470 – 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 490,00
12.365.0011.2027 – MANUT DA DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO – ENS. FUND.
2500 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 490,00
2510 – 103 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$1.300,00
2520 – 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 2.500,00
2530 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 66.000,00
2520 – 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.000,00
2580 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Física – R$ 1.490,00
2590 – 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 6.500,00
2610 – 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 20.000,00
2620 – 115 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 40.000,00
2620 – E.A.– 115 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 8.399,11
2640 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 231.300,00
2650 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 50.000,00
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO – CRECHE.
2680 – 103 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$990,00
2690 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 19.500,00
2700 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 19.900,00
2720 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Física – R$ 490,00
2730 – 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 14.900,00
2740 – 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 19.900,00
2760 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 990,00
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO –PRE ESCOLAR
2780– 103 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$990,00
2790 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 29.900,00
2830 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Física – R$ 1.490,00
2880 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 990,00
005 – Fundo Municipal de Educação
12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3040 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 17.500,00
12.365.0011.2041 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
3340 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 15.300,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 11 de novembro de 2021.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal