Legislativo Municipal · 13 de julho de 2026
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 840/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 840/2026
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 755, DE 24 DE JUNHO DE 2025, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.
Art. 1º. Os incisos do caput do art. 7º da Lei Municipal n.º 755, de 24 de junho de 2.025, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º ..........................................
I – Um representante do Poder Executivo Municipal e respectivo suplente;
II – Um representante da área com formação e registro no Conselho Regional de Educação Física e respectivo suplente;
III – Um representante das academias e/ou projetos esportivos municipais com registro no Conselho Regional de Educação Física e respectivo suplente;
IV – Um representante do Poder Legislativo e respectivo suplente;
V – Um representante da Comunidade e respectivo suplente;
VI – Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e respectivo suplente.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-07-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 10 de Julho de 2026.
ANÁRIO ALVES FILHO -
Presidente
MARIANE LUPINACCI -
1ª Secretária