Legislativo Municipal · 22 de outubro de 2015
AUTÓGRAFO DE LEI 168/2015
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 168/2015
Súmula:- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 162/2015, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências.
Art. 1º. - Altera os valores dos anexos constantes dos Artigos 23 e 24 da Lei 162/2015, com a finalidade de modificar as metas fiscais, adequando-se a nova realidade econômico-financeira, para o exercício de 2016, os quais integram a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor todos os demais dispositivos da Lei 162/2015.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-10-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 20 de Outubro de 2015.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário