Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2026
DECRETO Nº 5062/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5062/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
10.304.0015.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5880
00497-Vigilância em Saúde
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
TOTAL
20.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
10.304.0015.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5900
00497-Vigilância em Saúde
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
TOTAL
20.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 22/05/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal