Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 4996/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4996/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 56.320,59 (Cinqüenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte Reais e Cinqüenta e Nove Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 56.320,59 (Cinqüenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte Reais e Cinqüenta e Nove Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.004
DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
12.361.0027.2038
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3540
00102-Fundeb 40%
5.447,11
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4131
00107-Salário-Educação
10.959,49
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4311
00107-Salário-Educação
3.970,16
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4450
00107-Salário-Educação
5.547,80
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4272
00107-Salário-Educação
28.846,35
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4571
00107-Salário-Educação
1.549,68
SUBTOTAL
56.320,59
TOTAL
56.320,59
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2060
00102-Fundeb 40%
298,91
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2640
00107-Salário-Educação
5.547,80
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2860
00107-Salário-Educação
45.325,68
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS EDUCAÇÃO ESPECIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4000
00102-Fundeb 40%
4.110,00
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4271
00102-Fundeb 40%
568,55
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4400
00102-Fundeb 40%
11,72
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4560
00102-Fundeb 40%
457,93
SUBTOTAL
56.320,59
TOTAL
56.320,59
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal