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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2020

LEI Nº 442/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 442/2020

SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS - ACOMAR, e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

Art. 1º. – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS – ACOMAR, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 17.890.249/0001-112, com sede no Sitio Sol Nascente, s/n, zona rural, Estrada da Barra, Município de Sengés.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE JUNHO DE 2.020.

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2040, em 29 de junho de 2020. Código identificador 39F622BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.