Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2022
LEI Nº. 584/2022.-
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 584/2022.-
SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 505, DE 13 DE JULHO DE 2.021 E N.º 526, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. – Autoriza a abertura de mais 1 (uma) vaga do cargo de ZELADOR, nível 2, no Processo Seletivo Simplificado de que trata a Lei Municipal n.º 505, de 13 de julho de 2.021.
Parágrafo único: Fica desde já autorizada a convocação dos candidatos remanescentes do PSS vigente, em ordem de classificação.
Art. 2º. – Em razão do disposto no artigo 1º, a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 505, de 13 de julho de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 01(uma) vaga no cargo de PSICOLOGO, nível 17; 17 (dezessete) vagas no cargo de AUXILIAR INFANTIL, nível 01; 10 (dez) vagas no cargo de ZELADOR, nível 2; 01 (uma) vaga no cargo de EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, nível 01, e formação de cadastro reserva de até 05 (cinco) vagas no cargo de MOTORISTA DE ÔNIBUS, nível 07. (Redação dada pela Lei nº 581/2022).”
Art. 3º. – Autoriza a abertura de mais 1 (uma) vaga do cargo de PROFESSOR, nível 01-A, Classe MG1-1, no Processo Seletivo Simplificado de que trata a Lei Municipal n.º 526, de 10 de dezembro de 2.021.
Parágrafo único: Fica desde já autorizada a convocação dos candidatos remanescentes do PSS vigente, em ordem de classificação.
Art. 4º. – Em razão do disposto no artigo 3º, a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 526, de 10 de dezembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 15 (quinze) vagas no cargo de PROFESSOR, nível 01-A, Classe MG1-1.”
Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE SETEMBRO DE 2.022.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal