Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 5076/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5076/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 80.500,00 (Oitenta Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 80.500,00 (Oitenta Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6060
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
80.500,00
SUBTOTAL
80.500,00
TOTAL
80.500,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
5170
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
80.500,00
SUBTOTAL
80.500,00
TOTAL
80.500,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/06/2026
GERSON NUNES
PREFEITO MUNICIPAL