Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2018
LEI Nº 327/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 327/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.458,42 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.458,42 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – MANUTENÇAO DA REDE MUN. SAÚDE AT. BÁSICA
4470.303.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo............................R$ 36.070,00
4570.303.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.....................................R$ 40.000,00
4585.494.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.....................................R$ 23.687,00
4595.495.3.3.90.93.00.00 – Ind. E restituições.........................R$ 23.701,42(especial)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2051 – MANUTENÇAO DA REDE MUN. SAÚDE MAC
4730.000.3.3.90.36.00.00 – OST Pessoa física..................................R$ 10.000,00(EA)
4750.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.....................R$ 88.000,00(EA)
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte será utilizado superávit financeiro da fonte 495 e parte serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT BÁSICA
4140.303.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo....................R$ 9.159,00
4170.303.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e mat permanente..............R$ 9.999,00
4410.303.3.1.90.94.00.00 – Ind e restituições trabalhista........................R$ 21.812,00
4440.303.3.3.90.14.00.00 – Diárias..........................................R$ 22.600,00
4510.303.3.3.90.32.00.00 – Material de dist. gratuíta.............................R$ 12.500,00
4520.494.3.3.90.32.00.00 – Material de dist. gratuíta.............................R$ 23.687,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-1007 – CONSTRUÇÃO E AMP DE UNIDADES DE SAÚDE
4190.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações.....................R$ 98.000,00(EA)
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 31 de Outubro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal