Gabinete do Prefeito · 10 de outubro de 2018
LEI Nº 323/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 323/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.600,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.600,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2095.003.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários.............R$ 800,00
2125.003.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................R$ 80.390,00
2155.003.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.................R$ 17.350,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2034 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR
3075.003.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários...................R$ 100,00
3085.003.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 9.700,00
3095.003.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 2.160,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009-2019 – MANUT DO DEPTO DE AGRICULTURA
1650.000 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.....................R$ 77.000,00
1660.000.3.3.90.36.00.00 – OST P Fisica...........................R$ 5.000,00
1670.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica.....................R$ 10.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2055 – MANUT DA DIV. GARAGEM E OFICINA
5320.000 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo...........R$ 50.000,00
5330.000.3.3.90.36.00.00 – OST P Fisica..............R$ 30.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2056 – MANUT DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
5430.504 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo..........R$ 160.000,00
5450.512 .3.3.90.30.00.00 – Material de consumo...........R$ 15.000,00
02– GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
0130.000.3.3.90.14.00.00 – Diária....................R$ 10.000,00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0410.000.3.3.90.14.00.00 – Diária.....................R$ 10.000,00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2007 – MANUT DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0540.000.3.1.90.94.00.00 – Ind. E restituição trabalhista......R$ 50.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2073 – MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6565.934.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 20.000,00
6575.934.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 5.500,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2075 – MANUT DO CRAS
6850.934.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...................R$ 76.000,00
6860.934.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 22.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT BÁSICA
4305.494.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios previdenciários............R$ 400,00
4335.494.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................R$ 230.000,00
4365.494.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 57.600,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
002 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0007-2014 – MANUT DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
1160.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 16.200,00
1170.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 3.400,00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 DEPTO DE CULTURA
13.392.012-2044 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA
1670.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica.............R$ 35.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 003.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 09 de Outubro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal