Legislativo Municipal · 18 de maio de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 299/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 299/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.348,65 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.348,65 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-1005 – Reforma/Recuperação de Escola
2020.104.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................................R$ 62.614,62(EA)
2040.104.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica.............R$ 33.715,55(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2030 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2980.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica....................R$ 7.269,47(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2028 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO – Ens. Fund
2610.107.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...........R$- R$ 50.749,01(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011-2041 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR
3520.122.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juríd.........................R$ 3.000,00(EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 103, 104, 107 e 122.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 17-05-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 17 de Maio de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente