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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2026

D E C R E T O N.º 5.095/2026

GABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 5.095/2026

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR – Valter Chiavini Fernandes

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo,

D E C R E T A

Art. 1.° Fica concedido ao Sr. Valter Chiavini Fernandes, matrícula funcional de n.º 10391, ocupante do cargo efetivo de Executor de Servicos Gerais, Licença Especial de 90 (noventa) dias , ref. ao quinquênio 2006-2011, conforme dispõe o Artigo 164 da Lei n.º 595/2022, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sengés), durante o período de 01/07/2026 a 29/09/2026.

Art. 2°. - Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, em 01 de julho de 2026.

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3564, em 2 de julho de 2026. Código identificador 34737927: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.