Legislativo Municipal · 26 de novembro de 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 529/2021
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 529/2021
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.720,00 (CENTO E ONZE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.720,00 (CENTO E ONZE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1890 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 111.720,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2020 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1590 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Grat – 990,00
1600 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 490,00
12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1680 – 104 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 1.700,00
1720 – 104 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 1.990,00
1860 – 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 41.120,00
12.365.0011.2022 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – PRÉ-ESCOLAR
1930 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 190,00
12.365.0011.2023 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR
1950 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 690,00
1970 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 990,00
12.365.0011.2024 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – CRECHE
2150 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 490,00
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
2230 – 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 2.990,00
2360 – 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 2.600,00
003 – Departamento de Educação Geral
12.365.0011.2027 – MANUT DA DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUND.
2540 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 14.200,00
2650 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 28.400,00
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
2770 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 990,00
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
2850 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 12.900,00
2890 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 990,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 24-11-2021, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 24 de Novembro de 2021.
VANDERLÉIA APARECIDA DE AZEVEDO NUNES
Vice - Presidente