Legislativo Municipal · 4 de abril de 2022
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 568/2022
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 568/2022
SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.020, e dá outras providências.
Art. 1º. – O artigo 4º da Lei Municipal n.º 471, de 22 de dezembro de 2.020, passa vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º. Para obtenção do valor da edificação será realizada operação de multiplicação da área construída pelo valor unitário do metro quadrado correspondente ao tipo de construção, pelo coeficiente do padrão construtivo informado abaixo.
Parágrafo único. O valor do padrão construtivo será obtido pela soma da pontuação contida no Anexo IV, de acordo com as características do imóvel:”
Art. 2º. – O Art. 2º, da Lei Municipal n.º 471, de 22 de dezembro de 2.020, passa vigorar com a seguinte especificação:
Art. 2º. [..]
I - FATOR PEDOLOGIA
O fator pedologia, referido pela sigla P, consiste na variação de 0,80 (zero vírgula oitenta) a 1,10 (um virgula dez), atribuído ao terreno, através da seguinte tabela:
Pedologia do terreno coeficiente
Normal - 1,10
Rochoso - 0,95
Inundável - 0,90
Alagado - 0,80
Combinação dos demais - 0,80
Arenoso –1,00
II - FATOR TOPOGRAFIA
O fator topografia, referido pela sigla T, consiste na variação de 0,95 (zero vírgula noventa e cinco) a 1,20 (um, virgula vinte), atribuído no terreno, através da seguinte tabela;
Topografia do terreno coeficiente
Plano - 1,20
Irregular - 1,00
Aclive superior a 30% - 0,95
Declive superior a 20% - 0,95.
[...]
Art. 3. - Acrescenta-se à Lei Municipal n.º 471, de 22 de dezembro de 2.020:
ANEXO IV
Definição de Padrão Construtivo e Sistema de Pontuação: O padrão construtivo dos imóveis será aferido de acordo com a somatória da pontuação contida nos itens abaixo. Dessa forma, o critério de avaliação não será mais ao alvédrio do fiscal e sim de acordo com a presença das características contidas no imóvel a ser avaliado, conforme pontuação contida neste Anexo.
Tipo de Construção
I – Alvenaria – 8 pontos
II – Madeira – 2 pontos
III – Concreto – 5 pontos
IV – Mista (Alvenaria e Madeira) – 3 pontos
V – Metalica – 5 pontos
Caracteristicas
I – Casa – 8 pontos
II – Loja – 10 pontos
III – Apartamento – 8 pontos
IV – Barracão – 8 pontos
Utilização/Destinação
I – Residencial – 8 pontos
II – Comercial – 8 pontos
III – Serviços – 8 pontos
IV – Industrial – 8 pontos
V – Publica – 3 pontos
VI – Templo – 3 pontos
VII – Lazer – 8 pontos
VIII – Banco – 10 pontos
Posiçao 01
I – Alinhada – 10 pontos
II – Recuada – 5 pontos
III – Fundos 2 pontos
Posição 02
I – Isolada – 5 pontos
II – Superposta – 5 pontos
III – Conjugada – 3 pontos
IV – Conjugada/Superposta – 3 pontos
V – Geminada – 5 pontos
Pintura Externa
I – Sem Pintura – 1 pontos
II – Especial – 10 pontos
III – Com Pintura – 7 pontos
IV – Caiação – 2 pontos
V – Óleo – 5 pontos
VI – Verniz – 3 pontos
Acabamento Externo
I – Sem – 0 ponto
II – Fino – 10 pontos
III – Médio – 8 pontos
IV – Regular – 5 pontos
V – Ruim – 1 ponto
Cobertura
I – Telha de Amianto – 2 pontos
II – Aluminio – 3 pontos
III – Zinco – 3 pontos
IV – Telha Colonial – 10 pontos
V – Telha de Barro – 10 pontos
VI – Laje – 2 pontos
VII – Especial – 10 pontos
Esquadrias
I – Especial – 10 pontos
II – Aluminio – 8 pontos
III – Ferro – 5 pontos
IV – Madeira – 2 pontos
Pontuação e Classificação
- Alto – 69 pontos acima = 1.20
- Normal – 51 até 68 pontos = 1.10
- Baixo – 38 até 50 pontos = 1.00
- Popular – 0 até 37 pontos = 0.80
Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 01-04-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 01 de Abril de 2022.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
CELSO ROMUALDO DOS SANTOS
1º Secretário