Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2020
LEI Nº 434/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 434/2020
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 526.425,02 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 526.425,02 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0016.2-063- MANUTENÇÃO DO FMDCA
5615-756 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS – R$7.016,57
08.243.0016.2-064- MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONSELHO TUTELAR
5675-761 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS – R$28.046,88
08.243.0016.2-065- MANUTENÇÃO DA CASA LAR –SERVIÇO DE ACOLHIMENTO – PROTEÇÃO ESPECIAL
5715-757 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS – R$14.117,50
5685-757 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 14.117,50
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2.066- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA
5942-743 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS – R$1.727,51
5894-758 - 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$35.477,99
5943-765 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS – R$1.837,02
5944-768 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS – R$40.000,00
5892-771 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$80.000,00
5800-934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 38.399,00
5840-934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$38.399,00
5870-934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$38.399,00
5945-934 – 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS – R$38.401,40 – ESPECIAL
5880-935 – 3.3.90.39.00.00. O.S.T.P.J. – R$ 4.171,77
5780-936 – 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL – R$ 2.234,00
5810-936 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 2.234,00
5850-936 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$ 2.234,00
5890-936 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$ 2.234,00
5941-936 – 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS – R$2.237,06 – ABRIR NO ORÇAMENTO
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2.067 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA – PROTEÇÃO BÁSICA
5950-934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 10.000,00
5960-934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$10.000,00
5970-934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$10.000,00
5980-934 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$20.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2.068 MANUTENÇÃO DO CRAS – PROTEÇÃO BÁSICA
6055-745 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS – R$35.140,82
6000-934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 10.000,00
6020-934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$10.000,00
6040-934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$10.000,00
6052-934 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$20.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 756, 761, 757, 743, 758, 765, 768, 771, 934, 935, 936 e 745.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 25 de março de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal