Legislativo Municipal · 29 de junho de 2020
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 448/2020
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 448/2020
SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS - ACOMAR, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS – ACOMAR, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 17.890.249/0001-112, com sede no Sitio Sol Nascente, s/n, zona rural, Estrada da Barra, Município de Sengés.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 26-06-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 26 de Junho de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA SANTOS
1ª Secretária