Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5158/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5158/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.815.469,74 (Três Milhões, Oitocentos e Quinze Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.815.469,74 (Três Milhões, Oitocentos e Quinze Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0017.1003
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
7479
01078-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 1078 CV 874/2024 PAV
3.815.469,74
SUBTOTAL
3.815.469,74
TOTAL
3.815.469,74
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 1078 (Convenio 874/2024 - pavimentação).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 19/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal