SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 16 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 003 /2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 003 /2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Aprova o Plano de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente à indicação da Emenda individual nº. ***.***.***-** – Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – no Estado do Paraná, (custeio), com valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
O Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 034/2011 e Lei nº 043/2011 e com base nas deliberações da Reunião Extraordinária de 12 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente à Indicação de Recurso Financeiro, Emenda individual nº***.***.***-**, Número da Programação – 412630620260001 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – no Estado do Paraná, (custeio), com valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Art.2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sengés, 12 de março de 2026.
ANA BEATRIZ DA CRUZ BRISOLA
Presidente do CMAS