Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2015
LEI Nº 165/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 165/2015
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação de veículos sucatados, inservíveis ao Patrimônio Público Municipal, mediante processo licitatário, a saber:-
PLACA
MARCA/MODELO
COMBUSTÍVEL
ANO
SECRETARIA
VALOR R$
BWU-8911
Mercedes Bens, MB 1513
Diesel
1989/1989
Educação
5.000,00
ALP-5460
Volkswagem, Kombi
Gasolina
2004/2004
Educação
4.500,00
AIC-3760
Volksvagem, kombi
Gasolina
1998/1999
Educação
3.000,00
AFE-9672
Volkswagem, Saveiro
Álcool
1995/1995
Serv. Urb.
1.000,00
AAT-6924
Toyota, Bandeirante
Diesel
1986/1986
Serv. Urb.
3.500,00
AFK-6289
Chevrolet, 12000
Diesel
1995/1995
Serv. Urb.
10.000,00
AJW-3445
Chevrolet, D-70
Diesel
1984/1984
Serv. Urb.
11.000,00
ATE-0836
Volkswagem, Gol
Flex
2010/2011
Saúde
4.000,00
ANX-4503
Volkswagem, Gol
Flex
2006/2006
Saúde
5.500,00
ASW-2658
Volkswagem, Gol
Flex
2010/2011
Saúde
8.500,00
AOV-4785
Volkswagem, Gol
Flex
2007/2008
Administração
4.000,00
KPB-3856
Mercedes Benz OF 1620
Diesel
1995/1995
Transp. viação
5.000,00
AND- 0932
Volkswagem, Gol
Flex
2005/2006
Saúde
8.000,00
Art. 2º - Estabelecido o preço mínimo pela Comissão designada através Decreto nº 870/2015 o Executivo Municipal promoverá a alienação mediante concorrência pública, nos termos da legislação em vigor, na modalidade de leilão.
Art. 3º - Realizado o leilão, fica autorizado o Executivo Municipal a proceder as respectivas baixas dos bens leiloados no Cadastro dos Bens Patrimoniais.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 23 de Outubro de 2015.
ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal