Legislativo Municipal · 25 de setembro de 2026
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 848/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 848/2026
SÚMULA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.611.728,30 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.611.728,30 (Cinco Milhões, Seiscentos e Onze Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Trinta Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2051
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
414.170,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2261
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
224.600,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1900
00101-Fundeb 60%
143.800,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2050
00101-Fundeb 60%
2.414.890,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2380
00101-Fundeb 60%
15.000,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1910
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.230,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2070
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
383.000,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2271
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
704.910,30
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2400
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
32.500,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2081
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
79.100,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2281
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
40.807,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1920
00101-Fundeb 60%
50.360,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2080
00101-Fundeb 60%
402.593,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2410
00101-Fundeb 60%
98.000,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1930
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6.900,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2291
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
191.500,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2430
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
7.500,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2030
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
17.000,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2190
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
193.295,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2370
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
82.000,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2520
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
17.940,00
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2541
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
11.950,00
2550
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
19.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2561
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
3.049,00
2560
00101-Fundeb 60%
11.000,00
2570
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
11.500,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2690
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
14.664,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3140
00101-Fundeb 60%
3.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3270
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.470,00
SUBTOTAL
5.611.728,30
TOTAL
5.611.728,30
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2060
00102-Fundeb 40%
170.000,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2260
00101-Fundeb 60%
1.030.000,00
2270
00102-Fundeb 40%
410.510,87
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2390
00102-Fundeb 40%
461.700,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2090
00102-Fundeb 40%
60.000,00
2100
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
2101
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.838,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2280
00101-Fundeb 60%
113.000,00
2290
00102-Fundeb 40%
45.600,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2420
00102-Fundeb 40%
51.500,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1940
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.500,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2110
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2300
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.500,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2440
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.600,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1950
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2120
00102-Fundeb 40%
44.470,00
2130
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
19.210,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2310
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2460
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
510,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1970
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
23.500,00
12.365.0011.2027
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2210
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
13.000,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1990
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
450,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2150
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
237,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2330
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.225,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2480
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.688,00
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2000
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2010
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2170
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2350
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.500,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2500
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.000,00
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2580
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.500,00
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2800
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.500,00
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2590
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2810
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2600
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.695,00
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2820
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.000,00
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2670
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.816,00
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2890
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.775,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2920
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2930
00101-Fundeb 60%
928.000,00
12.365.0026.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3290
00101-Fundeb 60%
79.000,00
3300
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2940
00101-Fundeb 60%
123.000,00
12.365.0026.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3310
00101-Fundeb 60%
12.000,00
3320
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2950
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.500,00
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3150
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.500,00
12.365.0026.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3330
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.500,00
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2960
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
16.000,00
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3160
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
12.365.0026.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3340
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2980
00102-Fundeb 40%
25.918,13
2990
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
54.015,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3040
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3060
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
425.010,00
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3230
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.884,00
12.365.0026.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3390
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.770,00
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3110
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
08.004
DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
12.361.0027.2038
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3430
00101-Fundeb 60%
40.000,00
3440
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3450
00101-Fundeb 60%
18.000,00
3460
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.100,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3470
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3480
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3500
00102-Fundeb 40%
140.000,00
3510
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
65.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3530
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3550
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
28.633,00
12.365.0027.2040
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3670
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
8.000,00
12.361.0027.2038
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3570
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.960,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3580
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
12.365.0027.2039
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PRE ESCOLAR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3630
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
12.365.0027.2040
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3690
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
08.005
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA
12.361.0028.2042
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3730
00101-Fundeb 60%
8.950,00
3740
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3750
00101-Fundeb 60%
19.170,00
3760
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
110,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3770
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.500,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3780
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3790
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
12.361.0028.2041
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3700
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
12.365.0028.2043
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3860
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
12.365.0028.2044
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3900
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
12.361.0028.2042
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3820
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.960,00
12.361.0028.2041
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
12.361.0028.2042
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3830
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
12.365.0028.2043
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3880
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4410
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4040
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4050
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4090
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
640,00
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4430
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
45.459,00
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4160
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
355.950,00
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4350
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
101.000,00
12.361.0029.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS EDUCAÇÃO ESPECIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3970
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
9.732,30
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4190
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
13.500,00
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4520
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.500,00
12.361.0029.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS EDUCAÇÃO ESPECIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3990
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
41.096,00
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4210
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.647,00
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4380
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
91,00
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4540
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.965,00
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4250
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
19.920,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4260
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
08.007
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
12.361.0030.2049
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4580
00101-Fundeb 60%
116.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4590
00101-Fundeb 60%
15.500,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4600
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4610
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.500,00
12.365.0030.2050
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4720
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
12.361.0030.2049
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4660
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
12.365.0030.2051
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS CRECHE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4740
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
12.361.0030.2049
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4670
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
9.060,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4680
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.980,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4700
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
49.900,00
12.365.0030.2050
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS PRE ESCOLAR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4730
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
12.365.0030.2051
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS CRECHE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4750
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.983,00
SUBTOTAL
5.611.728,30
TOTAL
5.611.728,30
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 24-09-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 24 de Setembro de 2026.
ANÁRIO ALVES FILHO -
Presidente
MARIANE LUPINACCI -
1ª Secretária