Legislativo Municipal · 31 de março de 2025
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 751/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 751/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
- CNPJ 77.778.736/0001-10 -
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR
Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 751/2025
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011.2
MANUTENÇÃO DO DEPTO
024
ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.72.39.00.0 0
OST PESSOA JURICA
2265
00104-demais impostos vinc. Educ. basica
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011.2 026
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.1.90.94.00.0 0
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2641
00104-demais impostos vinc. Educ. basica
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 27-03-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 27 de Março de 2025.
ANÁRIO ALVES FILHO
Presidente
MARIANE LUPINACCI
1ª Secretária