Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2026
DECRETO Nº 5101/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5101/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.377.475,00 (Um Milhão, Trezentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.377.475,00 (Um Milhão, Trezentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5556
02038-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) FR 2038
500.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5630
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
200.000,00
10.003
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD
10.301.0015.2061
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5750
00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
293.352,00
5751
02039-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) FR 2039 EMENDA COMISSÃO
184.123,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6047
02038-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) FR 2038
200.000,00
SUBTOTAL
1.377.475,00
TOTAL
1.377.475,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 2038, (EP At Basica). 2039 (EP), 496 (MAC) e 500 (SESA Investimento).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 01/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal