Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2024
LEI Nº 691/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 691/2024
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011.2036
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3485
00124-Transferências de Outros Programas EA
26.347,57
SUBTOTAL
26.347,57
TOTAL
26.347,57
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2641
00124-Transferências de Outros Programas EA
26.347,57
SUBTOTAL
26.347,57
TOTAL
26.347,57
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 08 de FEVEREIRO de 2024.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal