Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2018
LEI Nº 290/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 290/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2059 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA
4470.303.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......................R$ 200.000,00
4540.303.3.3.90.36.00.00 – OST P Física...........................R$ 50.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015-2051 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – MAC
4700.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo................R$ 300.000,00 (EA)
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-1007 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
4190.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações..................R$ 300.000,00 (EA)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001- DEPARTAMENTO ADMNISTRATIVO
10.301.0015-2049 – MANUT. DA DIV. ADMINISTRATIVA
4090.303.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...................................R$ 250.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 11 de maio de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal