Gabinete do Prefeito · 14 de abril de 2026
DECRETO Nº 5013/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5013/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.131.000,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Um Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.131.000,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Um Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2271
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
985.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2291
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
146.000,00
SUBTOTAL
1.131.000,00
TOTAL
1.131.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2070
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.131.000,00
SUBTOTAL
1.131.000,00
TOTAL
1.131.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 13/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal